Santa Helena publica lista de pré-classificados para moradias do Conjunto Porto Seguro

• 26/02/2025

Nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Santa Helena divulgou no Diário Oficial do Município a relação de famílias pré-classificadas para a primeira etapa de entrega das unidades habitacionais do Conjunto Porto Seguro. Nesta fase, serão designadas 120 moradias, das quais 50 são externas para famílias residentes em áreas irregulares, como Curva do Ogregon, Santa Rita de Cássia e a região atrás da Capela Mortuária. As outras 70 unidades serão entregues a famílias que atenderam aos critérios estabelecidos pelo programa habitacional.

A pré-classificação dos candidatos segue as diretrizes do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.112/2023. O edital publicado apresenta dois anexos:

• Anexo I : Lista de pré-classificados na Modalidade I, destinada a famílias que atendem aos critérios da legislação municipal para aquisição de moradia.

• Anexo II : Relação de candidatos da Modalidade II, direcionado ao reassentamento de moradores em ocupações irregulares no município.

A secretária de Assistência Social, Ivanete Weiss, reforçou que os pré-classificados devem apresentar documentação relevante para comprovação das informações declaradas no cadastro habitacional. A análise será conduzida por uma comissão especial, e inconsistências poderão resultar na desclassificação do candidato, permitindo a convocação do próximo da lista.

Prazos para recursos e próximas etapas

A partir da publicação do edital, qualquer cidadão pode protocolar impugnação ou recurso contra a pré-classificação no Setor de Protocolo Geral do Município, no prazo de cinco dias úteis. O atendimento ocorre das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Encerrado nesse período, a Comissão Especial de Apoio ao Programa Municipal de Habitação publicará um novo edital com a convocação dos candidatos, prazos e documentos necessários para a próxima etapa do processo de seleção.

A lista pode ser conferida no Diário Oficial a partir da página 58. Clique aqui.

Foto: Rodrigo Cardoso - Costa Oeste 93

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