Câmara de Santa Helena realiza 4ª Sessão Ordinária com projetos e indicações em pauta

• 24/02/2025

A Câmara Municipal de Santa Helena realiza nesta segunda-feira (24), às 19h, a 4ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta, os vereadores votarão Projetos de Lei, indicações e requerimentos.

A sessão acontece a partir das 19h e poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou por transmissão no YouTube da Câmara de Vereadores de Santa Helena.

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/02/2025

Votação da Ata nº 3.303 e 3.304 1.

EXPEDIENTE:

PL Nº 03/2025 CMV – Altera a Lei nº 3068/2025 que Instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Santa Helena e dá outras providências.

PL Nº 18/2025 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 500.000,00)

PL Nº 19/2025 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(R$ 4.565.000,00)

PL Nº 20/2025 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.(R$ 7.000.000,00)

PL Nº 21/2025 – Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos na forma prevista pela Lei Federal º 12.587, de 3 de janeiro de 2012, com a redação que foi dada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 – Altera a Lei Complementar nº 10, de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa Inova Santa Helena e dá outras providências.

2.PEQUENO EXPEDIENTE:

3. ORDEM DO DIA:

3.1. INDICAÇÕES:

62 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adequar um espaço apropriado para limpeza de peixes e realizar revitalização da rua que dá acesso à rampa localizada na praia, além da adequação de iluminação e manutenção do espaço utilizado por pescadores localizado na praia velha.

63 – ADRIANA DE AQUINO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade implementar um programa de incentivo ao uso de painéis solares para os empresários.

64 – ADRIANA DE AQUINO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de subsidiar juros para pessoas assalariadas, tornando créditos mais acessíveis.

65 – ADRIANA DE AQUINO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer pavimentação poliédrica que irá beneficiar as famílias, Segatto,Strassburger, Alegretti, Prati, Boesler, Cristofolli e Gandolfi de Santa Helena Velha; Joner , Wilde, Vaniazzi e Castanheira de Vila Celeste; Cansi, Bortoline e Habitante da Linha Dona Oliva; Moro e Brio da Linha Vera Cruz;Noal e Ross da Linha São Luiz.

66 – PAULO VASATTA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer pavimentação asfáltica na Comunidade de Linha Buricá entre as empresas Naga e Metazza, ira beneficiar as propriedade das famílias Inácio Schneider, Lírio Hubner, Adriana Hubner, Agda Souza, Lauri Brum, Buzzanelo, Otávio Nimet.

67 – PAULO VASATTA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular na Comunidade da Linha São Luiz, passando pela propriedade de Paulo Noal até Luiz Fernando Noal, em trecho de aproximadamente 1.500 metros.

68 – AQUILES ALBA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir um triturador de galhos e podas urbanas.

69 – AQUILES ALBA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de revitalizar Rua Argentina, em especial a via que dá acesso ao Porto Internacional, com instalação de ciclovia, calçada, ponto de ônibus coberto, alargamento da faixa de rodagem e redutores de velocidade.

70 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de regulamentar a atividade fiscalizatória da equipe de endemias, por meio de legislação específica.

71 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de contratação de servidores por meio de Processo Seletivo de ordem direta.

72 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade tomar providências urgentes relacionadas às grandes filas de espera para atendimentos em diversas especialidades de saúde, como consultas, retornos, avaliações para cirurgias, e analise a contratação de equipes para prestar esses serviços no Município.

73 – FRANCIS SCHLEY – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer um programa voltado às Agroindústrias, disponibilizando recursos financeiros para ampliação ou implantação das estruturas.

74 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um programa de assistência alimentar para pacientes transportados para atendimento de saúde em hospitais de referência.

75 – AQUILES ALBA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar a Secretaria Municipal de Turismo Culturas e Eventos.

76 – PAULO VASATTA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade contratar profissionais de apoio para acompanhar, em sala de aula, as crianças que possuam laudo indicando a necessidade de suporte especializado.

77 – FRANCIS SCHLEY – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir uma Praça no Loteamento Aliança, na mesma configuração da praça do Bairro Bela Vista.

78 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da construção de calçadas ao longo de toda extensão do Jardim das Flores até o trevo, além da revitalização dos canteiros existentes no Distrito de São Clemente.

79 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de buscar parcerias através de associações ou empresas para instalação de indústria de fertilizante orgânico no Município.

80 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao prefeito municipal que estude a possibilidade de contratação de locação de veículos para prestarem serviços às Secretárias Municipais.

81 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de contratar agente de apoio ao CMEI.

82 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir um caminhão pipa para atender Secretaria de Agricultura devido a demanda de água necessária.

3.2. REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 02/2025 de autoria da Vereadora Márcia Sotoriva.

Requerimento nº 03/2025 de autoria da Vereadora Sandra Soethe.

3.3. PROJETOS DE LEIS:

PROJETO DE LEI Nº 01/2025 CMV – Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do nosso Município de Santa Helena nas Escolas da rede Municipal de Ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências. (2º Discussão)

EMENDA ADITIVA Nº 01 – Acrescenta-se o artigo 7º com a seguinte redação: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (1ª Discussão)

PROJETO DE LEI Nº 02/2025 CMV – Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SANTA HELENA, e dá outras providências. (2º Discussão)

PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – Estabelece o Plano de Demissão Voluntária dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Helena. (2º Discussão)

PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Santa Helena e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. (2º Discussão)

4.GRANDE EXPEDIENTE:

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