Conselho Tutelar de Santa Helena apresenta relatório sobre violações de direitos de crianças e adolescentes no 3º quadrimestre de 2024

• 24/02/2025

O Conselho Tutelar de Santa Helena apresentou seu relatório de gestão para o 3º quadrimestre de 2024, com um panorama das ações realizadas para garantir os direitos das crianças e adolescentes no município. O relatório abrange o número de atendimentos realizados, as violências identificadas e os encaminhamentos feitos durante este período.

Identificação e/ou suspeita de violações de direitos

O número de atendimentos relativos a violências contra crianças e adolescentes durante o 3º quadrimestre de 2024 foi significativo. A violação por negligência/abandono liderou os registros, com 24 casos identificados. A violência física somou 15 atendimentos, enquanto a violência psicológica/moral teve 10 registros. Os casos de violência sexual atingiram 18 atendimentos, e trabalho infantil foi registrado em 1 ocorrência. Além disso, houve 76 registros de outras violações de direitos e 4 casos de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Encaminhamentos realizados

Os encaminhamentos realizados pelo Conselho Tutelar durante o quadrimestre também refletem o esforço para proteger as crianças e adolescentes da cidade. A Rede de Saúde, composta por UBSs, CAPS, hospitais e outros serviços, foi acionada em 26 ocasiões. Já a Rede de Educação, incluindo a Secretaria Municipal de Educação (SMEC), CMEIs, escolas e outros, recebeu 14 encaminhamentos.

Na área da Assistência Social, o Conselho Tutelar se dirigiu a serviços como CREAS, CRAS e outros, com um total de 67 encaminhamentos realizados. A atuação do Ministério Público também foi fundamental, recebendo 71 encaminhamentos de casos, enquanto o Poder Judiciário recebeu 7. Além disso, a Vigilância Epidemiológica em Saúde foi acionada em 6 casos.

Atendimentos de Escuta Especializada

A escuta especializada, importante ferramenta para a proteção e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, teve 25 atendimentos realizados durante o período.

Documentos recebidos

O Conselho Tutelar também recebeu documentos relevantes durante o quadrimestre, com destaque para 135 documentos do Ministério Público, 13 do Poder Judiciário e 156 de outras fontes, mostrando a contínua articulação entre as instituições para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: CNWT

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