Câmara de Santa Helena tem primeira sessão ordinária do ano com 10 projetos e 19 indicações em análise

• 03/02/2025

A Câmara de Vereadores de Santa Helena realiza nesta segunda-feira (03), as 19h, a primeira sessão ordinária do ano, com uma pauta extensa que inclui votação de atas, apresentação de projetos de lei e indicações de vereadores.

Na fase do expediente, serão apresentados 10 projetos, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que autoriza o chefe do Poder Executivo a ausentar-se do país. Além disso, várias proposições relacionadas à legislação urbanística do município serão discutidas, como o Projeto de Lei nº 01/2025, que trata do Plano Diretor Municipal, e o Projeto de Lei nº 02/2025, que aborda a hierarquia do sistema viário de Santa Helena.

Outros projetos relevantes incluem a revisão das normas sobre o uso e ocupação do solo, perímetros urbanos, parcelamento do solo e códigos de posturas e obras. Além disso, será apresentado o Projeto de Lei nº 13/2025, que estabelece o Plano de Demissão Voluntária para servidores públicos municipais, e o Projeto de Lei nº 16/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e do respectivo Fundo Municipal.

Na Ordem do Dia, serão discutidas 19 indicações feitas pelos vereadores ao Executivo Municipal. Entre as proposições estão pedidos para construção de passeios elevados, revisão de programas de habitação e energia sustentável, incentivo à pecuária leiteira, melhoria no transporte público e aquisição de novos veículos e equipamentos para a administração municipal.

A sessão acontece no plenário da Câmara de Vereadores e estará aberta ao público, permitindo a participação da comunidade nas discussões sobre os temas que impactam o município.

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