Projeto de lei visa melhorar condições para motoristas de aplicativo no Paraná

• 23/07/2024

Foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) que visa instituir a Campanha Permanente de incentivo aos municípios para implementação de vagas de embarque e desembarque de passageiros, além de pontos de apoio para motoristas de aplicativo.

"Esta iniciativa tem como objetivo principal oferecer melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que operam por meio de plataformas digitais de transporte. Protestos recentes em cidades como Londrina evidenciaram a necessidade urgente de medidas que melhorem as condições de trabalho desses profissionais, especialmente em relação à infraestrutura de apoio", destacou o deputado Cobra Repórter.

A proposta, fundamentada na Lei Federal nº 12.587/2012, define os motoristas de aplicativo como aqueles que possuem autorização específica para atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), englobando tanto os que trabalham de forma independente quanto aqueles vinculados a empresas de tecnologia como Uber, Cabify e 99Taxi.

Entre os principais pontos da proposta, destacam-se a criação de pontos de apoio estratégicos para motoristas, que incluiriam áreas para descanso, estacionamento temporário, equipamentos de higiene e sanitários individuais. Esses locais seriam implementados em áreas de alta demanda, como estações rodoviárias, aeroportos e hospitais, visando atender às necessidades essenciais desses profissionais durante suas jornadas de trabalho.

Além disso, a proposta visa incentivar parcerias entre o setor público e privado para a manutenção desses pontos de apoio, bem como a implementação de vagas específicas para embarque e desembarque de passageiros em locais estratégicos. "Isso não apenas visa melhorar a experiência dos usuários, mas também reduzir impactos no trânsito e garantir maior segurança para motoristas, passageiros e pedestres", afirmou o deputado Cobra Repórter.

A iniciativa foi motivada por demandas da própria categoria e respaldada por dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que apontam para a significativa contribuição dos motoristas de aplicativo na economia e mobilidade urbana do estado. Para garantir a eficiência da proposta, estão previstas a realização de audiências públicas, palestras e workshops para discutir e aprimorar as diretrizes da Campanha Permanente. Isso possibilitará o envolvimento direto de entidades públicas, privadas e da sociedade civil na implementação e fiscalização dos pontos de apoio e das vagas de estacionamento.

"Espera-se que a proposta receba o apoio necessário dos legisladores estaduais, visando não apenas atender às demandas dos motoristas de aplicativo, mas também contribuir positivamente para a qualidade do serviço prestado e o bem-estar da população paranaense. A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outras regiões do país, promovendo um ambiente mais seguro e sustentável para todos os envolvidos na cadeia de transporte urbano por aplicativo", ressaltou o deputado Cobra Repórter.

ALEP | Foto:  Orlando Kissner/Alep

Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no WhatsApp Xeretando (45)99824-7874