Paraná é um dos estados que mais investe recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
- 15/07/2024
O Paraná está entre os estados que mais empenharam recursos
do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com levantamento
divulgado neste sábado (13) pelo jornal Folha de São Paulo com dados do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre 2019 e 2022, dados mais
recentes da pasta federal, o Paraná executou 71% do valor recebido, o terceiro
melhor índice do País, atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul, ambos com
execução de 85% do valor recebido do FNSP.
Para que o estado receba os recursos, é necessário a
apresentação de um plano de ação a cada exercício orçamentário, que deverá ser
aprovado pelo órgão federal para que os valores sejam repassados. Além disso, o
repasse é condicionado à existência de um Conselho Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social e de um Fundo Estadual de Segurança Pública, ambos
criados por lei pelo Paraná em 2019.
Somente entre 2019 e 2023, R$ 174,5 milhões foram repassados
ao Estado para combate à criminalidade, valorização dos servidores públicos e
enfrentamento à violência contra a mulher. Os repasses são feitos via fundo a
fundo e utilizados para diversos fins, que vão desde a compra de viaturas,
armas de fogo, munições e coletes balísticos, até mobiliários para unidades,
centros de treinamentos e aquisições de softwares.
A verba também está sendo utilizada para programas
específicos, entre eles o Programa Prumos, que oferece suporte à saúde mental
dos servidores e familiares e que nos últimos anos recebeu investimentos em
estrutura física e de pessoal.
Com os recursos do Fundo Nacional, por exemplo, foram
substituídas todas as armas de porte das polícias Civil e Militar, com
aquisição de pistolas calibre 9 mm. Também foram adquiridos equipamentos para
investigação e perícia e trajes antibombas para atendimento de ocorrências
críticas.
Segundo o secretário estadual da Pasta, Hudson Leôncio
Teixeira, o bom índice de empenho dos recursos pelo Paraná demonstram o
compromisso com a segurança pública e a população. “Temos buscado cada vez mais
investir em melhores condições de trabalho para as nossas forças de segurança,
seja com a compra de materiais, como viaturas, armas, coletes, ou mesmo de
infraestrutura, com a construção de novas delegacias, batalhões, resultando na
redução dos índices de criminalidade e, por consequência, em mais segurança
para a população”, destacou secretário.
Entre as contratações realizadas neste ano e que deverão ser
liquidadas até dezembro estão coletes balísticos (R$ 10 milhões), munições (R$
5 milhões), academias para as forças de segurança (R$ 7 milhões) e fuzis (R$ 4
milhões), entre outras.
ANO A ANO — Os repasses do FNSP destinados a ações de
enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais da
área, o FNSP começaram em 2019. Naquele ano, o Paraná ficou em 11º lugar geral
e em 1º lugar do Sul do País no montante total de recursos recebidos, com R$
31,8 milhões.
No ano seguinte, em 2020, o volume de recursos destinados ao
Paraná ficou estável, R$ 31,7 milhões. Foi o 7º maior repasse geral e o maior
do Sul. Em 2021, os repasses do Governo Federal para o Fundo Nacional
destinados ao Paraná tiveram uma leve queda, chegando a R$ 30,6 milhões. Já a
partir de 2022, o valor de repasses teve um aumento significativo, alcançando
R$ 38,4 milhões.
No ano passado, as áreas de repasse dos recursos foram
ampliadas. Com isso, o Paraná recebeu R$ 38,9 milhões, sendo R$ 31,5 milhões
para uso em ações de redução de mortes violentas intencionais, R$ 3,8 milhões
para enfrentamento da violência contra a mulher e outros R$ 3,8 milhões para
valorização dos servidores. Um repasse adicional, de R$ 2,9 milhões, foi
realizado para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
Para 2024, a estimativa do MJSP é de um repasse total de R$
42 milhões ao Paraná.
AEN | Foto: Karolina Fabbris Pacheco/AEN
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