Nova lei e selo para produtos artesanais será debatido em Santa Helena

• 16/01/2019

Alterações no processo de comercialização e reconhecimento de produtos artesanais de origem animal, levam à conscientização, compartilhamento de informações e capacitação. Com esta ótica, o município de Santa Helena terá a oficina ‘Normas Sanitárias Aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal, identificada como Lei 13.680/18’. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (18), no Centro Social do Idoso, das 8 horas às 16 horas e 30 minutos e está aberto à participação de produtores de toda a região Oeste do Paraná.

Um selo, com a nomenclatura ‘Arte’, deve identificar os produtos artesanais em todo o país. A norma é proposta pela Lei 13.680 de junho de 2018. Pelo instrumento legal fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados.

Por tal motivo, segundo a tecnóloga em alimentos da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná - Biolabore, Débora Guerino Boico, há a necessidade da realização da oficina com produtores e setores técnicos.

A organização é da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore), Prefeitura de Santa Helena, Itaipu Binacional e Emater. As inscrições poderão ser feitas, gratuitamente, no dia do evento

O que for proposto aqui será encaminhado para o Grupo de Trabalho em Brasília para que contribua na formatação da lei, segundo a fiscal sanitária do Serviço de Inspeção Municipal de Santa Helena, Beloni Celso.

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