Paraná vai aderir a medidas tributárias para estimular recursos de biogás e biometano
- 25/06/2024
O Governo do Estado vai aderir a novas medidas tributárias
para estimular investimentos no segmento de energias renováveis. O anúncio foi
feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário da Fazenda,
Norberto Ortigara, nesta segunda-feira (24). Os convênios, que ainda serão
votadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), preveem
benefícios fiscais a produtores e distribuidores de biogás e biometano para
movimentar a economia do setor no Estado.
“Hoje nós estamos organizando todo um ecossistema para a
produção de biogás e biometano para o Paraná. Uma parte disso passa pelo
arranjo tributário e fiscal, que está sendo pensado para facilitar os
investimentos feitos nestas áreas aqui no Estado”, disse o governador.
“Com uma organização tributária que incentive isso, vamos
atrair novas usinas ou fomentar a criação por parte dos produtores rurais, por
exemplo. Nós já somos uma referência, com praticamente um terço das 1,5 mil
plantas de produção de biogás e biometano do País, e queremos crescer ainda
mais neste sentido", afirmou Ratinho Junior.
Uma das medidas prevê o diferimento do pagamento do ICMS,
que é o adiamento do pagamento do imposto, em algumas situações. A proposta é que
seja aplicado o diferimento na saída de biometano de estabelecimento produtor
para empresa distribuidora de biometano ou de gás natural. Ainda, está sendo
previsto, o diferimento nas saídas internas de biogás do estabelecimento
produtor para usina geradora de biometano; de usina geradora de energia
elétrica para comercialização; de estabelecimento industrial, para utilização
como fonte energética no processo produtivo ou para geração de energia elétrica
a ser consumida no processo produtivo; e do produtor rural, para utilização
como fonte energética em atividade agropecuária.
Já o convênio, ao qual o Paraná solicitou adesão, prevê
beneficiar distribuidoras com o crédito presumido de 12% do valor do ICMS na
venda interna de biogás e de biometano promovida por distribuidoras de
biometano ou de gás natural.
O encontro do Confaz, em que as medidas devem ser
confirmadas, está previsto para acontecer no início de julho.
INCENTIVOS – Em 2023, o Governo do Estado já havia concedido
novos benefícios fiscais, isenções e redução da base de cálculo do ICMS. “Nós
já estamos, por exemplo, com isenção na tributação sobre equipamentos e
materiais destinados à construção de usinas para geração de energia a partir de
biogás, que são regras relevantes que ajudam a deixar o processo mais fluido e
acessível aos empresários”, afirmou o secretário Norberto Ortigara.
O Estado ainda mantém o programa de incentivos fiscais na
Secretaria da Fazenda para contribuintes que pretendem implantar usinas para
produção de biogás e de biometano. Eles podem ser concedidos no âmbito do
Programa Paraná Competitivo e pela Invest Paraná.
AEN | Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
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