Pacheco diz que projeto do aborto "jamais iria direto ao plenário"
- 14/06/2024
O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples,
quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela
no Senado, defendeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo
ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.
O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada nesta semana na
Câmara. O regime de urgência, quando aprovado, permite que o texto seja votado
a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões. O projeto
foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam
registrar o voto no painel.
Pacheco disse que não leu o texto e não quis se posicionar
sobre o mérito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa
ser tratado com “muita cautela”.
Segundo ele, esse tema também poderia ser tratado dentro da
discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso,
defendeu que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou
pela circunstância do momento. “É muito importante ter muita razoabilidade,
muita prudência e sistematização”, disse.
Diferente de homicídio
O presidente do Senado disse ainda entender que o aborto não
deve ser comparado ao homicídio simples. “Há uma diferença evidente entre matar
alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte
do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve
ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes”, afirmou o senador.
Para ele, essa diferenciação deve ser garantida. “A
separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso
eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer”,
defendeu.
O aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam
de um a dez anos de prisão, é permitido em três situações: casos de estupro, se
a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anencéfalo
(quando não há formação do cérebro). Se o PL fosse aprovado, o aborto ficaria
proibido também nesses casos após a 22ª semana de gestação. Já o homicídio simples é punido com até 20
anos de cadeia.
O presidente do Senado ponderou que é preciso haver
proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil. “Se em algum
momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime
eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso aí
não tem um caminho de solução”, ponderou.
Dívidas estados
O senador Rodrigo Pacheco informou ainda que deve discutir,
na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das
dívidas dos estados.
“[Um programa] que envolva redução do indexador,
possibilidade de ação e pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a
esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil. Então, acredito
que a próxima semana seja uma semana propícia para a apresentação definitiva de
um projeto para se iniciar o processo legislativo”, afirmou.
Segundo Pacheco, além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais,
Goiás e Rio de Janeiro também podem se beneficiar de um programa como esse. “Eu
acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa
solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse
entre Estados e União em relação às suas dívidas”, completou.
Lucas Pordeus León.
AEN | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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