Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor
- 08/05/2024
Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a
situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de
votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro
eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.
Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham
completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça
Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo
turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de
outubro.
Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência
do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em
outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter
local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral
também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É
possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.
A data final de 8 de maio para alterações nos títulos
eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do
cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema
somente deverá voltar em 5 de novembro.
Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de
prefeito, vice-prefeito e vereador.
Primeiro título e biometria
Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa
necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer
pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a
qualifica a votar.
Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais
próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.
É necessário levar um documento de identificação,
preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento
ou de casamento.
Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de
homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é
preciso apresentar certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são
obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e
17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Transferência de domicílio
Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário
comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os
vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou
de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça
Eleitoral.
O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet,
por meio da plataforma Título Net.
Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor
resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no
mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do
título - estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como
seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.
EBC |
Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no WhatsApp Xeretando (45)99824-7874
0 Comentários