Bancada federal do Paraná gasta R$ 10,6 milhões de ‘cotão’

• 07/01/2019

Os deputados federais paranaenses gastaram em 2018, mais de R$ 10,6 milhões da verba de ressarcimento para a atividade parlamentar, o chamado “cotão” a que têm direito para custear despesas do mandato, segundo dados do Portal da Transparência da Câmara. O valor é equivalente a R$ 333.955,43 por parlamentar, levando em conta a lista de 32 deputados do Estado que passaram pela Casa durante o ano, seja como titulares ou suplentes que assumiram temporariamente o mandato.

O “campeão” de gastos no ano passado foi o deputado Nelson Meurer (PP), que usou R$ 449.929,20 da verba. Meurer foi o primeiro e até agora único político com mandato condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da operação Lava Jato. Ele foi condenado em maio a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro acusado de ter recebido recebeu R$ 29 milhões do esquema de corrupção na Petrobras, mas segue livre porque a pena não começou a ser executada, já que o STF não publicou o acórdão da decisão. Além disso, como o Conselho de Ética da Câmara arquivou processo de cassação contra Meurer, ele segue com mandato até o final deste mês.

O segundo maior gasto entre a bancada paranaense foi do deputado Edmar Arruda (PSD), com R$ 444.952,05, seguido de Enio Verri (PT), com R$ 441.835,30.

Somente em dezembro, os deputados paranaenses gastaram um total de R$ 440.234,35. Isso apesar das sessões terem se encerrado no dia 20, com a Casa entrando em recesso até 1º de fevereiro, quando tomam posse os novos parlamentares eleitos em outubro.

Cada deputado paranaense têm à disposição, mensalmente, R$ 38.871,86 de verba de gabinete. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. A bancada de Roraima é a que tem o maior recurso disponível: R$ 45.612,53 por deputado, e a do Distrito Federal a menor, com R$ 30.788,66.

Uso - Os recursos da verba de ressarcimento podem ser usados para pagamento de despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar em suas regiões de origem, incluindo locação de imóveis, pagamento de taxa de condomínio, IPTU, energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e informática, acesso à internet, assinatura de TV a cabo ou similar, locação ou aquisição de licença de uso de software, assinatura de publicações; alimentação do parlamentar; hospedagem.

Também podem ser custeados serviços de locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes (até o limite de R$ 4.500,00 mensais); serviços de segurança; contratação de consultorias. A exceção é o uso para divulgação da atividade parlamentar, nos 120 dias anteriores à data das eleições.

 Verba pode ser acumulada

As normas da Câmara Federal proíbem o uso dos recursos da cota ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau; locação de imóvel pertencente ao próprio deputado ou à entidade na qual ele possua participação; o reembolso de pagamento à pessoa física, salvo na hipótese de locação de imóvel e no caso de locação ou fretamento de aeronave ou embarcação.

Também é proibido o de ressarcimento a despesa efetuada com gêneros alimentícios ou aquisição de material permanente, de duração superior a dois anos. A cota não pode ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, convertida em pecúnia ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas. Por outro lado, ela pode ser acumulada e gasta em outro período. Assim, se um parlamentar não usa nenhum centavo dos R$ 38 mil à que tem direito em um mês, por exemplo, pode no mês seguinte gastar R$ 76 mil.

Bem Paraná

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