Organização da 21ª Deutsches Fest orienta sobre a entrada de menores de idade no evento

• 02/04/2024

A 21ª Deutsches Fest é uma festa típica germânica que tem como propósito a manutenção da cultura e a preservação dos costumes. São 03 dias de festa, que neste ano de 2024 serão de 05 a 07 de abril. Contudo, a organização mantém uma série de cuidados visando também o cumprimento da legislação, já que o consumo de chopp é uma marca destes tipos de festas.

São 03 dias de Deutsches Fest e apenas um com cobrança de ingresso, o sábado, dia 06 de abril, para quem for ao baile no centro de eventos. Neste caso, não será permitida a entrada de menores de 16 anos sob nenhuma hipótese. Para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos, será exigida uma declaração de autorização autenticada em cartório em pelo menos duas vias.

Vale lembrar que mesmo no sábado (06) a Deutsches Fest terá espaços livres de cobrança de ingresso. O Restaurante onde é servido o Prato Típico, na sede do CTG, onde haverá som ambiente e também o Bier Garten, anexo ao Centro de Eventos, onde serão servidos lanches típicos e haverá música ao vivo com bandas locais.

Nestes locais a entrada de menores é permitida, sendo proibida a venda e entrega de bebidas alcoólicas a menores de idade. Em reunião com representantes da Polícia Militar e Polícia Civil, foram repassadas orientações à coordenação da Deutsches Fest e aos coordenadores dos grupos, denominados Blocos que participam do evento.

Penalidade

A lei nº 13.106, de 17 de março de 2015, alterou a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e considerou como crime os atos de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, a criança ou a adolescente, ainda que gratuitamente e prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.

Assessoria

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