Código da Mulher Paranaense é aprovado na Assembleia Legislativa

• 12/03/2024

No mês da mulher, as paranaenses estão mais próximas de verem seus direitos consolidados e mais acessíveis. O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que cria o Código da Mulher Paranaense. A proposta 625/2023 foi votada na sessão desta segunda-feira (11) e consolida 97 Leis estaduais garantidoras dos direitos das mulheres desde 1990 até 2023.

O objetivo foi agrupar o conjunto de normas vigentes que interferem na vida das mulheres, de modo a facilitar o acesso por toda população, organizando as leis pela sua pertinência temática, promovendo ainda, se possível e necessário, uma revisão dos dispositivos sobre os mais diversos assuntos.

Uma Comissão Especial foi constituída para análise e elaboração do Código. O grupo de trabalho é presidido pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e a relatoria do texto ficou a cargo da presidente da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB).

“São 97 leis em prol das nossas mulheres. Rendo minhas homenagens às deputadas e aos deputados, que ao longo desses anos foram autores de leis que intensificaram e aumentaram os direitos da mulher no Estado. As que me antecederam aqui nesta Casa, em especial as deputadas Cantora Mara Lima, Luciana Rafagnin, Maria Victoria, Cristina Silvestre. Quando cheguei, já havia um trabalho estabelecido e eu só me somei, assim como agora nesta iniciativa da Bancada Feminina”, discursou Mabel.

Ela definiu a iniciativa como a “construção daquilo que é o melhor e o mais benéfico para toda a nossa sociedade e, em especial, para as mulheres.” O documento recebeu a contribuição de várias entidades como o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública e Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

“Parabenizo a Mabel pelo seu grande trabalho de compilação, tornando esse código uma referência. Somos um dos poucos estados com essa iniciativa. Mostra a maturidade deste momento nesta Casa de Leis. E, neste mês da mulher, as cerca de seis milhões de paranaenses vão receber este presente”, exaltou a deputada Márcia Huçulak.

“Um brilhante trabalho de relatoria e presidência e tenho certeza de que a partir da aprovação, seja mais rápido e acessível às mulheres saberem todos os direitos que possuem”, afirmou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

“Lutamos durante anos para aprovar uma lei e a maioria das pessoas interessadas não tinha conhecimento. Esse código vai facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos. E as prefeituras também, para atenderem as mulheres na saúde, emprego e em todas as áreas”, reforçou a deputada Cristina Silvestri (PSDB), que presidiu a sessão plenária nesta segunda. “Vai facilitar com que as leis cheguem às mulheres”, completou a deputada Maria Victória (PP).

“Que sirva de exemplo para todas as outras Assembleias. Somos solidários ao projeto”, disse o deputado Nelson Justus (União).

Assinam a iniciativa, as deputadas Marli Paulino (SD), Cristina Silvestri (PSDB), Maria Victoria (PP), Flávia Francischini (União), Cloara Pinheiro (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e os deputados Batatinha (MDB), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD), Adão Litro (PSD), Paulo Gomes (PP), Do Carmo (União), Luis Corti (PSB), Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (União), Marcel Micheletto (PL), Ney Leprevost (União), Douglas Fabrício (CID), Tercílio Turini (PSD), Denian Couto (PODE), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Fabio Oliveira (PODE), Ademar Traiano (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Gilberto Ribeiro (PL).

Influenciadores digitais

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 548/2023, que institui a Semana Estadual do Influenciador Digital, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro. O deputado Ney Leprevpost (União) assina a proposta e justifica que os influenciadores digitais têm grande poder de alcance na difusão de informações, “sendo ótimos aliados quando informações importantes, como de saúde pública, precisam ser amplamente difundidas na sociedade”.

A iniciativa pretende aproximar os “digital influencers” do Poder Público, de modo que os profissionais possam ser parceiros nas iniciativas que estão acontecendo no Estado do Paraná, além de terem a oportunidade de aumentar a visualização em suas redes sociais.

“Na Pandemia de Coronavírus, por exemplo, além do entretenimento ofertado nos períodos de isolamento, muitos influenciadores digitais ajudaram a difundir informações baseadas na ciência sobre prevenção e tratamento da doença”, citou o parlamentar.

O projeto também visa “incentivar as atividades desempenhadas pelos influenciadores que utilizam as redes sociais para praticar o bem e divulgar a cultura, o turismo, a gastronomia e o empreendedorismo do Paraná; além de promover educação e conscientização contra a disseminação de informações falsas nas redes”.

O deputado Alexandre Amaro (REP) solicitou a anexação do projeto de lei 419/2023, que cria o Dia Estadual do Influenciador Digital, em 30 de novembro.

Segundo turno

Quatro projetos foram votados em segunda discussão. A proposição 592/2023 do deputado Soldado Adriano José (PP), institui a campanha estadual permanente de incentivo ao cuidado da saúde mental dos profissionais da Segurança Pública no Estado do Paraná. O texto avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Três iniciativas tratam da concessão do título de utilidade pública. O projeto de lei 965/2023, do deputado Reichembach (PSD), concede título à Rede Empresarial do Centro Histórico, com sede em Curitiba. O projeto de lei 1044/2023, concede o título de utilidade pública à Associação Lord Riders Moto Clube - Rancho.

E o projeto de lei 985/2023, assinado pelo deputado Alexandre Curi (PSD), beneficia o Centro de Integração Esportiva e Cultural, de São José dos Pinhais. Com requerimento de dispensa de redação final, o texto segue para o crivo do Poder Executivo.

Já a proposta 523/2023, da deputada Flávia Francischini (União), foi votada em terceira discussão e institui a Campanha Permanente de Endometriose sem Trauma no Estado do Paraná. O objetivo é conscientizar, prevenir e enfrentar o problema em seus diversos níveis.

Redação final

Três proposições passaram em redação final e serão encaminhadas à sanção ou veto governamental. Assinada pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), a proposição 210/2023 dispõe sobre a campanha permanente de combate, conscientização e prevenção à Síndrome de Esgotamento Profissional – Síndrome de Burnout, a ser celebrada anualmente em 15 de outubro no Estado do Paraná.

O projeto de lei 349/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), assegura proteção de crianças e adolescentes a exposição/uso de telas digitais.

E o projeto de lei 66/2024, da deputada Ana Júlia (PT), concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Padre Joaquim Paron Maria.

Duas sessões

Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (12), para a realização de duas sessões plenárias ordinárias – uma do dia e uma antecipada de quarta-feira (13). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

ALEP | Foto: Orlando Kissner/ALEP

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