Avança discussão de PECs sobre segurança alimentar e isenção de IPVA

• 07/03/2024

Avançou no Senado, nesta quarta-feira (6), a discussão de duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 72/2023, que isenta de IPVA os veículos de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação, e a PEC 17/2023, que prevê a segurança alimentar como direito do cidadão brasileiro, discutidas nesta quarta-feira (6), ainda passarão por novas sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno.

A PEC 72/2023 completou quatro das cinco sessões de discussão necessárias para que possa ser votada em primeiro turno. A proposta, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao apresentar o texto, Cleitinho afirmou que a frota de veículos atualmente em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.  O senador também lembrou que a reforma tributária, aprovada em 2023, não tratou da frota de veículos terrestres mais antigos. 

Acesso à alimentação

A outra proposta discutida nesta quarta-feira (a PEC 17/2023) passou pela terceira sessão de discussão e ainda precisa cumprir mais duas sessões antes da votação em primeiro turno. Apresentada pelo senador Alan Rick (União-AC), a PEC teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo do texto é substituir, na Constituição, a expressão “garantia à alimentação” por “garantia à segurança alimentar”, considerado mais abrangente ao permitir o acesso a alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo.

Após a votação em primeiro turno, as duas propostas precisarão ser discutidas por mais três sessões para que possam ser votadas em segundo turno e, então, seguir para a Câmara dos Deputados.

Com Inf: Agência Senado | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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