Administração de Missal discute detalhes do ICMS Ecológico com produtores rurais interessados no cadastro

• 28/02/2024

O município de Missal está trabalhando para viabilizar um Projeto de Lei para o cadastramento de produtores rurais com mata nativa na propriedade, visando o pagamento de serviços ambientais (PSA), do chamado ICMS Ecológico. Na tarde de segunda-feira, 26 de fevereiro, uma importante reunião discutiu alguns pontos que devem compor o projeto.

“Esta é uma oportunidade para quem possui Unidades de Conservação se cadastrar e ter um retorno sobre a reserva existente na propriedade”, observa o Prefeito Ferrari. “Ninguém é obrigado a se cadastrar, mas é preciso destacar que somente o produtor não consegue o cadastro e o município sozinho também não, por isso, estamos propondo esta parceria”, completa.

Segundo Marcelo Lubas, responsável pela Nativa Brasil, empresa que presta consultoria em Missal, os valores variam de acordo com o tamanho territorial do município, bem como o tamanho de cada propriedade. Ele analisa que a partir do simulador oficial do Estado, a renda deve ser entre 1,5 a 3 mil reais por hectare ao ano.

O prazo máximo para cadastramento das áreas é dia 31 de abril. O Município apresentou a proposta de percentuais a serem apresentados na Lei. Após as discussões com os produtores, chegou-se ao percentual de no mínimo 50%, podendo chegar a 70% do valor do ICMS repassado aos proprietários. Os Editais serão realizados anualmente.

Outro ponto favorável, além do pagamento aos proprietários de áreas com mata nativa, é o aumento da arrecadação do município, proporcionando ainda mais investimentos. “Vamos em busca ao que é nosso (Missal) por direito”, exclama Chenho, o Prefeito em Exercício de Missal.

Estiveram presentes, além do Prefeito Ferrari e Prefeito em Exercício Chenho, o presidente da Câmara, Jair Bogler, os vereadores Elias Andrade, Elmo Pauli, Gringa, Valentin e Tati Mascarello. Os secretários de Meio Ambiente, Eloy Everling, que conduziu a reunião, e o secretário de Agricultura, Altair Fetzner, também compareceram.

Representantes de entidades como o IDR, Carlos De Ré, Sindicato Rural Patronal de Medianeira, Ivonir Lodi, Lar Cooperativa Agroindustrial, Giácomo Ferri, compareceram para acompanhar as tratativas. Missal está cadastrando ainda áreas de conservação que pertencem ao município, para que também seja contemplado com o ICMS Ecológico.

Assessoria

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