Projeto de lei visa instituir a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública
- 28/02/2024
O deputado Ricardo Arruda (PL) protocolou na Assembleia
Legislativa do Paraná o projeto de lei 63/2024, que Institui a Política
Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança
Pública. O texto visa criar uma rede de proteção às corporações e às famílias
dos trabalhadores da segurança pública do Paraná, visando proporcionar
condições dignas de trabalho a estes profissionais.
O texto determina que o Poder Público adote medidas para
prevenir a violência contra profissionais de segurança pública; garantir
proteção e apoio a profissionais de segurança pública que tenham sofrido ou
estejam em risco iminente de sofrer qualquer tipo de violência decorrente do
exercício de suas atividades; garantir assistência mental e psicológica aos
profissionais de segurança pública; e criar uma rede de proteção e atenção aos
familiares de profissionais de segurança pública que tenham sido vitimados em
razão de suas atividades.
Na justificativa do projeto, o autor ressalta que os últimos
anos a violência urbana cresceu de maneira alarmante, não somente no Paraná,
mas em todo o Brasil, entretanto, o que nos chama atenção, é o crescimento da
violência que atinge os nossos profissionais de segurança pública.
“Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública dão conta
de que, no ano de 2022, o número de policiais mortos no Brasil cresceu 30%,
deixando suas famílias e corporações com feridas irreparáveis”, aponta Ricardo
Arruda na justificativa da proposição.
O texto agora precisar avançar na Comissão de Constituição e
Justiça, e demais comissões da Casa antes de ser debatida e votada no Plenário.
Com Inf: ALEP | Foto: Valdir Amaral
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