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Com apoio de prefeituras governo lança campanha para combate a violação de direitos no carnaval (vídeo)
- 08/02/2024
O Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria
de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), lançou a
campanha “Assédio não é folia!”, que tem por objetivo prevenir casos de assédio
durante as festividades do Carnaval.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM fez a
adesão da campanha, para divulgação nas redes sociais e nos meios de
comunicação do município, apoiando a ideia de garantir um Carnaval mais seguro
e alegre para todas as pessoas.
É importante o engajamento de todos nesta iniciativa que tem
como meta sensibilizar a população a respeito de práticas abusivas e facilitar
a denúncia de casos de assédio, por isso, as parcerias estabelecidas são de
extrema importância e tem mostrado resultados positivos, o que comprova, que
juntos podemos fazer a diferença, destaca a Presidente do CMDM, Karine
Munarini.
Com o mote “Se toca, assédio não é folia”, as peças
produzidas pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI)
incentivam as pessoas a denunciarem sempre que sofrerem ou presenciarem
qualquer ato de assédio, verbal ou físico, constrangimento, ou toque sem
consentimento.
É Lei!
Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece
muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei
13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e
divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
Atos considerados por muitos como parte da festa, como
passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo, são tipificados como crime
de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante
violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a
mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.
Quem procurar?
A Secretaria Municipal de Assistência Social conta com o
serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS,
localizado na Rua Minas Gerais, 1360, e atende pelo telefone (45)
3268-8279.
Se você sofrer ou presenciar um caso, denuncie. Ligue 190!
“SE TOCA! NÃO É NÃO!”
Com Inf: Xeretando com Assessoria
Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no WhatsApp Xeretando (45)99824-7874
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