Polícia Ambiental de Santa Helena prende proprietário de frigorífico

• 20/12/2018

Por volta das 10h30 desta quarta-feira (19), policiais militares ambientais de Santa Helena, deram atendimento a uma denúncia anônima em um frigorifico localizado no município de Pato Bragado, onde estaria sendo enterradas carcaças de peixes de maneira irregular e ocorrendo o abate de peixes sem licenciamento ambiental.

No local, fora abordado o proprietário do frigorífico e responsável pela produção, o qual acompanhou a equipe durante a fiscalização ambiental pela propriedade, quando foi localizada uma vala aberta com aproximadamente 10 metros de comprimento, 8 metros de largura e 3 metros de profundidade, onde foi possível observar o descarte de carcaças de peixes que estavam já em decomposição.

Também foram encontrados na propriedade 10 metros cúbicos de lenha em depósito da espécie angico. No local onde acontece o abate de peixes foi constatado que o líquido proveniente da limpeza das maquinas e do abate, juntamente com restos dos animais mortos, estava escorrendo para um açude destinado para criação de peixes, sem coleta ou qualquer tratamento dos líquidos.

Indagado, o responsável informou não possuir autorização ou licenciamento para o descarte das carcaças, assim como para o corte ou armazenamento da lenha. Ainda informou que possui sistema de tratamento para os resíduos líquidos oriundos da produção, contudo por falta de manutenção o cano de descarga estaria entupido ocasionando o derramamento incorreto.

Os PMs solicitaram ao responsável o licenciamento para operação da atividade de abate, o qual afirmou ter dado entrada no processo de licenciamento junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), contudo não tem nenhum documento referente a solicitação. Os policiais realizaram consulta através do IAP, porém não foi localizado nenhum processo ou licença ativa.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao abordado por em tese ter infringido o art. 46 e o art. 54 da Lei de Crimes Ambientais e por não possuir licença ambiental para a atividade, sendo então conduzido a 47ª Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, onde confeccionado boletim de ocorrência foi apresentado a autoridade para providências.

O material lenhoso foi apreendido, ficando o proprietário da empresa como fiel depositário até que seja feita a destinação, ainda confeccionado Auto de Infração Ambiental pelo armazenamento irregular da lenha conforme Art. 47.

Posteriormente será oficiado o IAP para que seja tomada medida administrativa referente ao crime de poluição, haja vista a não contemplação deste tipo de ilícito no convênio firmado pelo Batalhão de Polícia Ambiental com o IAP.

Correio do Lago

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