Classificados no Programa Energia Sustentável poderão perder o repasse financeiro se não cumprirem prazo ou justificar atraso

• 21/12/2023

Prazo da primeira etapa expira em 30 de dezembro.

O programa Energia Sustentável já entregou 1.458 autorizações em forma de empenho para contratação de empresa para instalar sistemas fotovoltaicos em Santa Helena.

Na terça-feira (19) aconteceu no Centro Social dos Idosos a entrega de mais 208 autorizações para instalação de energia solar através do programa Energia Sustentável, com recursos destinados pela Câmara de Vereadores, oriundos de economia (sobras) do Poder Legislativo.

Na primeira etapa, dia 30 de outubro, foram entregues 1.250 empenhos e como a lei fala em 60 dias, o prazo vence agora no dia 30.

Destes muitos já contrataram os serviços e adquiriram equipamentos e até já estão com o sistema em funcionamento, aproveitando a luz solar e se encaminhando para minimizar os efeitos financeiros que a conta de energia causava no bolso.

Entretanto, vários beneficiados ainda não cumpriram o cronograma e no caso de atraso de mais de 60 dias, precisam justificar as razões disso e solicitar a prorrogação do prazo até 30/12, sob pena de serem desclassificados da ordem estabelecida, dando lugar a outros cidadãos que estão na lista remanescente.

A secretária de Assistência Social, Shirla Patrícia Webber reforçou a necessidade da observância dos prazos estabelecidos.

Outro quesito importante

Como todos os documentos são analisados pela Comissão Especial de Apoio ao Programa, é necessário que a unidade consumidora classificada seja a mesma que recebe o sistema, caso contrário, não vai acontecer o repasse dos recursos a que cada um tem direito.

Já aconteceram casos flagrantes de instalação em outra unidade consumidora e não na que foi apresentada pela documentação do imóvel e isso vai impedir que o dinheiro seja disponibilizado.

Recesso e mudança de local

Em razão do recesso administrativo, o Departamento de Habitação receberá os protocolos de reembolso até nesta sexta, dia 22 de dezembro, após isso, será no CRAS, no período da manhã de segunda a sexta-feira.

O Centro de Referência de Assistência Social fica no mesmo prédio da Secretaria.

Já o protocolo de prorrogação de prazo, continuará normalmente no setor de protocolo geral do Município, no paço municipal.

Assessoria

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