Sancionada lei que exige curso superior para ingresso nas carreiras da PM e Bombeiro
- 14/12/2023
Além das provas e outros critérios técnicos, os novos
editais de concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do
Paraná exigirão o ensino superior completo como escolaridade mínima para
aprovação dos candidatos. A mudança consta na lei estadual 21.828 , sancionada
nesta quarta-feira (13) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O projeto, de autoria do próprio Executivo, passou pelo
crivo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em dezembro. Ele alterou
dispositivos da lei 1.943/1.954, que dispõe sobre a estruturação das forças de
segurança pública no Estado.
Para o ingresso de soldados da Polícia Militar do Paraná
(PMPR), a exigência da formação, que antes exigia nível médio completo, passa a
ter como critério mínimo ter concluído ao menos um curso de graduação. Aqueles
que desejam seguir carreira como oficiais da PMPR deverão ter a formação
específica de Bacharel em Direito. Já no caso de quem desejam participar do
Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares, será exigida o nível de
bacharelado em qualquer área de conhecimento.
Atualmente, outros dez estados brasileiros também adotam a
exigência de nível superior para o ingresso de soldados. No caso da solicitação
do curso superior em Direito para os oficiais, a mesma regra já é aplicada em
15 estados.
As mudanças passam a valer já para o novo concurso público
que foi autorizado pelo governador e que prevê o preenchimento de 360 vagas,
sendo 230 para a Polícia Militar e 130 para o Corpo de Bombeiros. O edital
deverá ser publicado em 2024.
Recentemente foram formados 2,4 mil policiais militares e
419 novos bombeiros militares no Paraná. Eles já estão atuando na segurança
pública.
Com Inf: AEN | Foto: Foto: Jonathan Campos/AEN
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