Vereadores de Santa Helena iniciam votação da Lei Orçamentária Anual de 2024

• 11/12/2023

Os vereadores santa-helenenses começam a votar nesta segunda-feira (11), durante a 40ª sessão ordinária do ano, o Projeto De Lei Nº 74/2023, Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena para o exercício financeiro de 2024. O projeto é pauta única para às 19h de hoje.

O Projeto de Lei que entra em primeira discussão é crucial para determinar como os recursos públicos serão distribuídos e usados ao longo do ano seguinte. A matéria será discutida e votada pelo Legislativo Municipal em duas sessões, sendo a votação em definitivo na próxima segunda-feira (18), visando garantir que haja fundos adequados para os serviços essenciais, investimentos, programas sociais e outras despesas municipais.

Conforme o projeto apresentado para votação, o orçamento fiscal estimado para o exercício financeiro de 2024 abrange os Órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como os Fundos Municipais, totalizando R$ 346.740.982,00 em receitas previstas e despesas fixas.

Além da sessão ordinária, uma sessão extraordinária, a 37ª, está agendada para hoje, às 16h, onde serão discutidos e votados quatro Projetos de Lei de igual importância:

PL Nº 11/2023 CMV – Declara de Utilidade Pública a “Associação Entre Vizinhos”, e dá outras providências. (1ª discussão)

PL Nº 113/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 3.735.000,00) (1ª discussão)

PL Nº 118/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 2.500.000,00) (1ª discussão)

PL Nº 121/2023 – Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso das instalações de um imóvel à Associação Desportiva Santa Helena de Futsal, e dá outras providências. (1ª discussão).

Com Inf/foto: CNWT

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