Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar
- 08/12/2023
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria
protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares,
restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida
alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais
eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para
competições esportivas.
"A proposta envolve setor privado e setor público,
criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer
idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem
respeito acima de tudo", disse a autora, deputada federal Maria do Rosário
(PT-RS).
Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para
atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da
Polícia Militar e o Ligue 180.
Em caso de constrangimento - insistência física ou verbal
sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar
medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da
mulher.
Em situações de violências – quando uso da força resulta em
lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor
do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia,
isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado
nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que
necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas
pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um
mês.
Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada
até o veículo.
O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo
e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo
identificadas como locais seguros para mulheres.
Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades
previstas em lei.
Com Inf: AEN com Agência Câmara | Foto: Lula Marques
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