É nesta quarta! Facilitando a vida do cidadão, prefeitura inaugura atendimento em parceria com Receita Federal

• 05/12/2023

Receita concentrará serviços no PAV e Porto Internacional. Estrutura no centro será desativada

A Prefeitura de Santa Helena do Paraná vai inaugurar nesta quarta-feira (6) às 10h o PAV, Ponto de Atendimento Virtual para o acesso a serviços básicos da Receita Federal, no mesmo endereço onde funciona o INSS, localizado na Avenida São Paulo, esquina com a Rua Paraguai.

O PAV faz parte de um acordo de cooperação entre a Administração e Receita Federal, para oferecer serviços gratuitamente aos contribuintes do município.

Além das autoridades locais, estará presente na inauguração o delegado adjunto da Receita Federal, Hipólito José Arruda Caplan.

O PAV trará facilidade, acessibilidade e atendimento de qualidade, até mesmo em razão da política de fechamento de unidades da RF.

Os principais serviços são: cadastros de CPF, CNPJ, Imóvel Rural, obras e CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), emissão de documentos de arrecadação como DARF e DAS; autoatendimento orientado; cópia de declaração; protocolo de documentos; consulta de pendência fiscal; entre outros.

A Receita Federal terá desativado seu atendimento presencial no atual prédio e permanecerá no PAV e também no Porto Internacional de Santa Helena.

Decisão do governo federal

A Receita Federal anunciou ainda no final de agosto, a suspensão até dezembro de 2024, das atividades em pelo menos 12 agências com sede em cidades do Paraná e de Santa Catarina.

A Receita argumenta que existe dificuldade em repor o quadro do funcionalismo público. Outro fator foi a redução constante no número de atendimentos presenciais.

A medida já afetou os municípios da região sul do Paraná. A partir de 1º de setembro contribuintes de Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin e Porto Vitória tinham o fechamento definido.

Municípios considerados grandes, tanto no Paraná como em Santa Catarina, também deverão fazer parte da medida. União da Vitória, Irati, Cornélio Procópio, Campo Mourão, Jacarezinho, Ibaiti e Cianorte, no Paraná, e de São Miguel do Oeste, Concórdia, Rio do Sul, Xanxerê e Araranguá, em Santa Catarina, estão nesta lista.

Assessoria

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