Debatedores defendem legislação abrangente contra a discriminação

• 04/12/2023

Especialistas em direitos humanos defenderam nesta segunda-feira (4) a aprovação de uma legislação abrangente de combate à discriminação. Eles participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O debate foi sugerido pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), pela organização internacional Equal Rights Trust e pela Defensoria Pública da União (DPU). As três instituições lançaram em outubro a versão em português do documento Proteção aos Direitos de Minorias: um guia prático para desenvolver uma legislação abrangente de combate à discriminação.

A audiência ocorreu a partir de requerimento do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele disse que a proteção aos direitos de minorias e o combate à discriminação “exigem a atenção de toda a sociedade”.

— A CDH não pode permitir a omissão. No silêncio, não apenas a verdade está oculta, mas também o amparo àqueles que mais sofrem. Nossa ação deve ser guiada pela mais profunda inspiração democrática e em respeito aos direitos humanos. As minorias devem ser integralmente incluídas ao direito de cidadania, e não podemos erguer muralhas para promover a discórdia e a intolerância — disse.

Guia prático

Para Claude Cahn, oficial de direitos humanos da Acnudh em Genebra (Suíça), o documento Proteção aos Direitos de Minorias pode servir como baliza para a elaboração de leis mais inclusivas.

— A antidiscriminação é um eixo central dos tratados de direitos humanos. O tratamento igualitário é algo que cada pessoa precisa receber. Há uma discussão vibrante ocorrendo no Brasil, e estamos aqui para tentar promover um apoio e um esforço para desenvolver um projeto de lei nesse sentido — afirmou.

Assessora da Acnudh no Brasil, Angela Pires Terto lembrou que o próximo domingo (10) marca os 75 anos de publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela disse que o enfrentamento a todas as formas de discriminação “tem sido um dos principais desafios das Nações Unidas”.

— Após 75 anos de vários avanços, a gente pode notar que muitos desafios persistem. É necessário que os diversos atores do país consigam implementar políticas ou legislações adequadas não apenas para buscar prevenir os diversos tipos de discriminação, mas, uma vez que ela ocorra, promover todas as formas de reparação — disse.

Para Jim Fitzgerald, diretor da Equal Rights Trust, os países precisam enfrentar uma “reforma legal abrangente antidiscriminação”.

— Essa é uma reforma absolutamente necessária para que os Estados possam promover proteção aos direitos humanos. Leis que tenham o propósito e o efeito de proibir e prevenir todas as formas de discriminação em todas as áreas da vida regulamentadas pela lei. Uma lei abrangente para garantir soluções legais e punições aos responsáveis pela discriminação — afirmou.

A secretária de Articulação Institucional da DPU, Charlene da Silva Borges, explicou que a instituição foi responsável pela tradução para o português do documento Proteção aos Direitos de Minorias. Para ela, o guia “é um instrumento muito valioso” que reúne compromissos internacionais com foco na antidiscriminação.

 Lidamos diariamente com situações, denúncias e casos concretos que envolvem discriminação e opressão. É muito importante manter nossa vigilância e fazer um esforço interinstitucional para o estabelecimento de políticas públicas para a proteção dos direitos das minorias — disse.

Com Inf: Agência Senado | Foto: Pedro França/Agência Senado

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