Renda Santa Helena é o novo programa da Assistência Social: conheça as vantagens
- 22/11/2023
A administração municipal, através da Secretaria Municipal
de Assistência Social, com objetivo de facilitar a vida do cidadão,
desburocratizou seus programas de atendimento à população considerada em estado
de vulnerabilidade social.
A nova proposta é o Programa Renda Santa Helena, autorizado
pela Lei Municipal nº3.113/2023, que é resultado de amplo estudo envolvendo os
profissionais da assistência social, sociedade civil e representantes do
comércio local.
Nesse Programa os antigos auxílios repassados em itens à
população vulnerável passam a ser dispensados mediante cartão magnético ou
mesmo em repasse financeiro com o devido acompanhamento técnico e prestação de
contas ao município.
Um dos exemplos é o antigo Auxílio Moradia que licitava
empresas para fornecimento de materiais para reforma e ampliação de residências
e que agora passou a se chamar Mãos à Obra, o qual já vem sendo executado em
uma nova sistemática com repasse de recursos possibilitando ao cidadão adquirir
os itens necessários, pagar mão de obra e por consequência fomentar o comércio
local.
Também sob a guarida dos próprios beneficiários e através de
cartão, o município vai disponibilizar recursos para substituir o Benefício
Alimentação e Higiene que agora passa a ser Progredir, em cujo nome está o
objetivo da ação, que é auxiliar para que o cidadão, com o tempo, provenha seu
próprio sustento. Além desse, o Gás de Cozinha, Auxílio Natalidade que passa a
se chamar Gerar e o Auxílio Inverno que agora se chamará Aquece Santa Helena
também passarão a ser repassados em recursos financeiros via cartão magnético.
Com o cartão o beneficiário escolherá entre os comércios do município
credenciados na empresa contratada para administrar os cartões e poderá
adquirir os itens conforme a sua necessidade.
A operacionalização do Programa ficará sob a
responsabilidade da equipe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
e o benefício Mãos a Obra sob a responsabilidade do Departamento de Habitação,
locais em que poderão ser buscadas informações.
Assessoria
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