Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura tem Audiência Pública marcada em Santa Helena

• 09/11/2023

Encontro convocado pelo prefeito, será dia 14, véspera de feriado, às 19h na Câmara de Vereadores.

Será no próximo dia 14 de novembro, terça-feira da próxima semana, a Audiência Pública para consultar a população com intuito de definir parâmetros para aplicar os recursos liberados para Santa Helena, contidos na Lei Paulo Gustavo.

O encontro que será na Câmara de Vereadores e é convocado pelo prefeito Evandro Miguel Grade, o Zado, vai ouvir a comunidade cultural e demais atores da sociedade civil sobre os parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos do que trata a referida lei.

A Audiência Pública, realizada pela Administração Municipal através da Secretaria de Educação e Cultura será às 19h da terça-feira (14) no Auditório Plínio Walquir Angeli, do edifício Paulo Sinval Prates, sede do legislativo local.

A Lei

O Governo Federal liberou quase 100 milhões de reais para o estado do Paraná e 105 milhões para repartir entre os 399 municípios paranaenses. Santa Helena tem reservados 268.500 reais.

A lei criada em 2022 e sancionada pelo governo passado, teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia e visava, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais para combater e minimizar os efeitos do covid-19 sobre o setor cultural.

O atual governo, promoveu a prorrogação da aplicação da lei até o final deste ano e os municípios e estados brasileiros desenvolvem projetos para utilizar os recursos disponíveis.

Santa Helena fez a adesão e agora realiza a Audiência Pública e na sequência os “artistas” apresentarão suas propostas e os recursos serão aplicados em tempo hábil para que sejam utilizados, remunerando talentos locais.

Assessoria

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