Reforma tributária: entenda os impactos e desafios para o agronegócio
- 07/11/2023
O mercado financeiro mantém seu olhar atento a Brasília,
aguardando a possível aprovação do texto da reforma tributária pelo Senado. O
presidente da casa, Rodrigo Pacheco, indicou que a votação poderá ocorrer nesta
quarta (8) ou quinta-feira (9). Em uma reunião liderada pelo presidente Luís
Inácio Lula da Silva, estratégias finais foram discutidas visando a votação da
proposta.
Para entender as implicações práticas, especialmente para o
setor do agronegócio, o telejornal Mercado & Companhia entrevistou a
advogada Adriana Bandeira de Mello, especialista em tributação. A simplificação
é a principal mudança prevista, com a criação de dois impostos para substituir
os atuais, disse Mello. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o
ICMS e o ISS, enquanto o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá
PIS, Cofins e IPI.
No contexto do agronegócio, pontos positivos emergem.
Produtos da cesta básica ficarão isentos de impostos, beneficiando diretamente
os produtores rurais. Além disso, uma redução de 60% na alíquota será aplicada
a produtos do agronegócio, abrangendo itens agropecuários, pesqueiros,
florestais, extrativos vegetais e insumos.
Adriana destaca que o setor conseguiu manter benefícios
importantes, como a não tributação das exportações. Contudo, ressalta a
preocupação com o novo Imposto Seletivo, ainda sujeito a definições na
legislação infraconstitucional. Esse imposto, destinado a produtos prejudiciais
à saúde e ao meio ambiente, poderia impactar a agroindústria dependendo da
definição dos produtos incluídos.
Outro ponto de atenção é o Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação (ITCMD), que pode aumentar a carga tributária na sucessão
familiar, representando um desafio para os produtores.
Com Inf: Canal Rural | Foto: Pixabay
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