Administração orienta quanto a manutenção dos lotes limpos para evitar multas

  • 20/10/2023

A Secretaria Municipal de Finanças emitiu um alerta para toda a população, principalmente aos proprietários de lotes em Missal, que os mantenham limpos. O setor de fiscalização estabeleceu o prazo do Mês de outubro para a devida regularização dos terrenos.

A partir de novembro, o setor de fiscalização Municipal irá intensificar os trabalhos e os lotes que ainda estiveram em desacordo com o código de posturas (Artigo 8º da Lei nº 1.635 de 23 de novembro de 2021), serão notificados e caso necessário, serão multados, de acordo com as sanções previstas na lei.

Assessoria

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