Protocolo de combate à violência sexual está na pauta de quarta

• 16/10/2023

Senadores votarão na quarta-feira (18), em sessão no Plenário da Casa, o projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e de atendimento das vítimas (PL 3/2023). Batizado de “Não Nos Calaremos”, o protocolo é inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”. A medida ficou conhecida internacionalmente após o caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso desde janeiro após ser acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.

A proposta em análise é um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a um projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS). 

O texto alternativo apresentado por Mara Gabrilli foi elaborado a partir das medidas previstas em seis projetos que tramitam conjuntamente e tratam do mesmo tema. De acordo com o projeto, o Protocolo Não Nos Calaremos será obrigatório para casas noturnas, boates, danceterias, festas, bailes, rodeios e vaquejadas, shows e festivais, espetáculos e eventos esportivos. A adesão é facultativa para restaurantes, bares, parques de diversões, congressos, hotéis e pousadas. Os estabelecimentos comerciais que aderirem voluntariamente terão direito a ostentar o selo “Não Nos Calaremos”.

De acordo com o protocolo, todos os colaboradores dos estabelecimentos aderentes devem ser capacitados para identificar os vários tipos de violência sexual e agressão e agir conforme o caso. Um desses colaboradores, preferencialmente mulher, deve ser responsável por prestar assistência às possíveis vítimas, com treinamento específico.

Embaixadores

Também estão previstas as votações de indicações de chefes de missões diplomáticas brasileiras no exterior. Um deles é o nome de Rodrigo D´Araujo Gabsch, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, indicado para o cargo de embaixador no Kuwait.

Outra indicação na fila é a de Carlos Luís Dantas Coutinho Perez, ministro de primeira classe, indicado para chefiar a embaixada brasileira na República Dominicana.

Com Inf: Agência Senado | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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