Santa Helena abre inscrições para seleção de juízes leigos

• 13/10/2023

O Juiz de Direito Jorge Anastácio Kotzias Neto, Supervisor do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Santa Helena, torna público o início das inscrições para o processo seletivo de juízes leigos. Este anúncio ocorre em conformidade com a Resolução nº 09/2019 do Conselho de Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais.

No âmbito desse processo seletivo, está disponível uma vaga para juiz leigo do Juizado Especial Cível e Fazenda Pública. Os juízes leigos selecionados serão designados pelo Supervisor-Geral do Sistema de Juizados Especiais para exercerem suas funções por um período de quatro anos, com a possibilidade de recondução por igual período.

As inscrições estarão abertas no período de 05 de outubro a 20 de outubro de 2023 e deverão ser realizadas na Secretaria da Vara Criminal, localizada na Avenida Brasil, 1550, Fórum, Santa Helena, no horário das 12h às 18h.

A seleção dos candidatos inscritos compreenderá duas etapas: uma prova objetiva de caráter eliminatório e uma avaliação de títulos de caráter classificatório. A prova objetiva ocorrerá em 30 de outubro de 2023, às 09h, no Fórum da Comarca de Santa Helena. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado com pelo menos 30 minutos de antecedência. A prova terá duração de duas horas.

Os juízes leigos terão as seguintes atribuições: presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas, bem como proferir projetos de sentença em matérias de competência dos Juizados Especiais. Esses projetos de sentença serão submetidos ao Juiz Supervisor da unidade de Juizado em que atuam, para homologação por sentença.

É importante ressaltar que o exercício da função de juiz leigo é de relevante caráter público e não implica vínculo empregatício ou estatutário com o Tribunal de Justiça.

Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, os interessados podem consultar o edital completo disponibilizado pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Santa Helena.

Clique aqui para baixar o edital.

Com Inf: CNWT | Foto: Raquel Lima

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