Vereador de Santa Helena propõe Moção de Repúdio contra descriminalização do aborto

• 09/10/2023

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Helena, marcada para esta segunda-feira (9), às 19h, será votada um Moção de Repúdio, proposta pelo vereador Rodrigo Farina (MDB), contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação.

Desde que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, foi protocolada, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem se manifestado por meio de notas, participação em audiências públicas e no diálogo aberto com as autoridades.

Em nota, a CNBB trata a vida como direito inviolável. “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”, diz um trecho do documento.

Celebrado em 8 de outubro, a data do Dia do Nascituro poderá ser oficializada em todo o país caso seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei 4.281/2023, que também cria a Semana de Defesa e Promoção da Vida.

Com Inf: CNWT | Foto: Arquivo

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