Poder Legislativo participa de leilão de pacote de concessões das rodovias do Paraná

• 28/08/2023

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), e o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), participaram na tarde desta sexta-feira (25) do leilão do Lote 1 do novo pacote de concessões das rodovias do Paraná. O pregão, realizado na Bolsa de Valores, em São Paulo, contou com a participação do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do ministro dos Transportes, Renan Filho. De acordo com o Executivo, a tarifa vai ficar 65% menor no Paraná por quilômetro rodado do que era cobrado no antigo modelo. A previsão de investimentos chega a pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

O deputado Ademar Traiano destacou o papel fundamental da Assembleia Legislativa no processo. “Este é um momento histórico para o Paraná. O leilão do primeiro lote de concessões tem desconto de 18,25% na tarifa básica por quilômetro rodado e obras mantidas. Neste sentido, a Assembleia Legislativa teve um papel primordial na construção do novo modelo. Realizamos uma série de audiências públicas e promovemos debates para aprofundar a discussão do tema. Sempre defendemos tarifas pelo menor preço, mais obras e em menos tempo”, disse Traiano.

O deputado Alexandre Curi reforçou o compromisso do Poder Legislativo com os grandes debates estaduais. “Fizemos audiências públicas em todo o Estado, discutimos o modelo inicialmente proposto e mostramos que o paranaense não aceitava aquela modelagem. Isso foi fundamental para que o processo fosse revisto e um novo projeto desenhado, para chegarmos no dia de hoje, no primeiro dos seis leilões, com um desconto de mais de 18% na tarifa base apresentada. Esse desconto seria impossível na modelagem anterior”, afirmou Curi.

Transparência

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lembrou a presença dos parlamentares no evento e destacou o processo transparente de concessão. “Quero cumprimentar os deputados Ademar Traiano e Alexandre Curi, que estão aqui representando o parlamento estadual. Fiz um compromisso com o povo do Paraná que iriamos resolver o problema das concessões do passado, com construção de modelagem transparente, com um preço justo, redução na tarifa e realização das obras. Hoje temos a sessão do dever cumprido. A modelagem será referência para o Brasil”, comentou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou como “exitoso” resultado do leilão. “Temos uma parceria fundamental com o Paraná. Vivemos em uma federação sob o regime democrático, então temos de trabalhar muito pelo povo. Dialogamos e chegamos a um projeto sustentável, que vai ser transformador para o Estado e para o Brasil. Voltamos para o Paraná com uma tarifa muito menor, permitindo a promoção do desenvolvimento do Estado”, avaliou.

Concessão

O grupo Pátria arrematou o primeiro lote do pacote de concessões com desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado. Segundo o governo estadual, isso representa um valor 65% menor do que a tarifa por quilômetro rodado que seria cobrada se no antigo Anel de Integração (ou 54% menor do que a última tarifa cobrada). A empresa arrematou quase 500 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. O lote atravessa diretamente 18 cidades (Prudentópolis, Porto Amazonas, Guamiranga, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Imbituva, Ipiranga, Ponta Grossa, Curitiba, Lapa, Irati, Palmeira, Campo Largo, Balsa Nova, Araucária, Contenda, Almirante Tamandaré e Colombo) e atinge três milhões de habitantes.

O edital determina que 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas.

A nova concessionária deverá arcar com aproximadamente R$ 5,2 bilhões em custos operacionais durante o contrato de 30 anos, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem, somando R$ 13 bilhões de investimento no total. Segundo estimativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o edital deve gerar 81,7 mil empregos.

Debates

A Assembleia Legislativa do Paraná debate a nova modelagem de concessão das rodovias paranaenses desde 2019, quando foi criada a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia. O grupo reuniu parlamentares com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná.

A Assembleia realizou 20 audiências públicas em diversos municípios do Estado para debater o tema. Nas reuniões, os parlamentares ouviram gestores municipais, empresários, entidades de classe e da sociedade civil organizada em busca de um modelo de pedágio ideal, garantindo a menor tarifa e a realização das obras já nos primeiros anos de concessão.

Desde o primeiro momento, os deputados estaduais defenderam uma tarifa pelo menor preço, mais obras e em menos tempo. Entre os pontos apresentados, os parlamentares pediram o fim do limite de desconto determinado pelo Governo Federal em leilão, o fim do degrau tarifário e a criação de um conselho de usurários para cada lote da licitação.

Durante o processo, o grupo de trabalho apresentou três relatórios. O primeiro trazia análises inicias sobre a proposta. O segundo analisou o novo modelo proposto. Por fim, o terceiro, apresentado no ano passado, trazia a análise final e recomendações.

Com Inf: ALEP | Foto: Jonathan Campos/AEN

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