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1ª Audiência Pública dá início à Revisão do Plano Diretor do Município de Santa Helena

04/08/2023

Na noite do dia 1º de agosto de 2023, aconteceu a 1ª Audiência Pública referente à Revisão do Plano Diretor do Município de Santa Helena. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia em parceria com uma Equipe Técnica Municipal e a Equipe Técnica Contratada, marcou o primeiro passo de um importante processo que tem como objetivo orientar o crescimento e desenvolvimento urbano de toda a cidade.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes, objetivos, normas e procedimentos para a política urbana do município. A revisão do Plano abrange diversos aspectos fundamentais, como meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, além das políticas econômica, social e de gestão.

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, é obrigatória a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos, garantindo a adequação das políticas às mudanças e demandas da sociedade.

Durante a Audiência, foi destacada a importância da participação da sociedade civil, Poder Legislativo, Poder Executivo e Organizações Municipais, e foi formado o Grupo de Acompanhamento. Esse grupo trabalhará em conjunto com a Empresa Contratada, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Equipe Técnica Municipal ao longo de todo o processo de revisão.

O processo de revisão do Plano Diretor deve se estender até maio de 2024, e nos próximos dias, serão divulgadas as datas das Oficinas e demais Audiências para a participação e contribuição da comunidade.

Ao término desse processo, haverá atualizações na Lei do Plano Diretor, bem como na Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Lei do Sistema Viário, Lei de Parcelamento do Solo e Lei do Perímetro Urbano. Essas mudanças são fundamentais para garantir um crescimento ordenado e sustentável da cidade, alinhando-se com as necessidades e aspirações da população.

Portanto, a 1ª Audiência Pública foi o ponto de partida para um processo democrático e participativo que irá moldar o futuro urbano de Santa Helena, garantindo um ambiente mais justo, inclusivo e sustentável para todos os seus cidadãos. A comunidade é convidada a se engajar e fazer parte dessa importante iniciativa, contribuindo para o desenvolvimento harmonioso e o bem-estar de todos os munícipes.

Assessoria