Inscrições para Eleição do Conselho Tutelar em Missal foram reabertas

• 22/05/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na semana passada o resultado das inscrições para o processo de Escolha dos novos membros do Conselho Tutelar em Missal. A data da referida eleição é unificada em todo o Território Nacional e ocorre no dia 01 de outubro de 2023.

No entanto, apenas 04 inscritos foram habilitados para concorrer as 05 vagas. Neste sentido foi necessária a reabertura das inscrições cujo o prazo é 30 de maio de 2023. Aqueles inscritos que não tiveram a inscrição habilitada, tem o prazo para regularizar a documentação e novos pretendentes ao cargo também podem se inscrever.

A legislação prevê esta possibilidade visto que o processo de escolha para o Conselho Tutelar deve ocorrer com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o CMDCA pode suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas.

A reabertura ocorreu desde o dia 16 de maio e segue até o dia 30 de maio de 2023 de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A documentação será avaliada de 31 de maio a 05 de junho de 2023. E no dia 06 de junho haverá a publicação da lista dos candidatos habilitados com inscrições deferidas ou indeferidas.

Passados os prazos para recursos o dia 10 de julho é a data de divulgação do resultado e publicação de Edital de homologação das inscrições, com a lista definitiva dos candidatos habilitados, em ordem alfabética. A eleição ocorre no dia 01 de outubro com publicação dos resultados no dia 02 de outubro. A posse dos novos membros ocorre no dia 10 de janeiro, data em que inicia o mandato de 04 anos.

Assessoria

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