Promotoria de Justiça promoveu atendimento descentralizado em Missal

• 13/04/2023

Prefeito Ferrari buscou orientações sobre as questões legais de segurança nas instituições de ensino 

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Medianeira, Oeste do Estado, ofereceu atendimento ao público no município de Missal, no dia 11 de abril. A atividade foi no Centro de Convivência dos Idosos. 

Foram prestadas orientações com a presença dos agentes ministeriais, visto que Missal não conta com Promotoria própria. Foram recebidas reivindicações e ofertadas orientações jurídicas.  

Questões de problemas urbanísticos, impedimento em acesso a serviços públicos, questões do direito de família, como reconhecimento de paternidade, entre outras.  

O Prefeito Ferrari de Missal, a Secretária de Administração, Aline Luzzi e a Procuradora-geral do município, Andressa Waltrick, estiveram no local e tiraram dúvidas, buscando soluções imediatas quanto as medidas de segurança junto as instituições de ensino. 

Eles conversaram pessoalmente com a Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça (Comarca de Medianeira), para ouvir recomendações. A Promotora frisou que deve haver a cobrança ao Estado do Paraná sobre o efetivo da patrulha escolar e buscar orientar os profissionais e pais para que não seja gerado ambiente de pânico, pois somente prejudicará os próprios estudantes. 

Diante disso, imediatamente, o Prefeito Municipal encaminhou ofício à Secretaria de Segurança do Estado do Paraná (Ofício 090/2023 – Gabinete), solicitando reforço do efetivo da Polícia Militar em Missal, especialmente no tocante às patrulhas escolares, eis que se trata de competência do ESTADO (questão estabelecida na Constituição Federal). 

Assessoria

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