Governador sanciona leis que incentivam novas práticas ambientais

• 26/12/2022

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou duas leis que incentivam novas práticas ambientais no Estado. A primeira  ratifica a participação do Paraná no Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde , formado pelas 26 unidades da federação brasileiras, e a segunda prorroga a isenção da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos elétricos até o dia 31 de dezembro de 2023 .

O consórcio é um instrumento que busca promover uma cooperação entre os estados para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil e precisa ser validado por meio de lei por cada ente participante. A ratificação do Consórcio Brasil Verde faz parte do compromisso dos estados em cumprir as metas assumidas pelo País no âmbito do Acordo de Paris, assinado em 2015 durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP21) e promulgado pelo Decreto Federal nº 9.073/17.

Identificação adequada do comércio de cação vira lei no Paraná

Boas práticas ambientais dão ao Paraná reconhecimento nacional em sustentabilidade

Ele vai vai permitir, por exemplo, ganhos de escala na contratação de bens e serviços e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, reduzindo os custos nos trabalhos realizados pelos participantes. O compartilhamento das informações entre os estados também vai propiciar uma troca de experiência e de boas práticas mais efetivas.

No caso do IPVA, o objetivo é incentivar a venda e o uso de automóveis movidos à energia elétrica, que conferem maior eficiência e uma alternativa àqueles movidos à combustão. O Paraná tem 4.568.679 veículos tributáveis, sendo 3.967 desses 100% elétricos, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual. A isenção está vigente desde 2019. Até então a alíquota era de 3,5%.

Com Inf: AEN | Foto: José Fernando Ogura

Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no WhatsApp Xeretando (45)99824-7874