Cida pede ajuda da bancada na Câmara para projetos pendentes
- 23/10/2018
A governadora Cida Borghetti (PP)
reuniu ontem deputados da bancada paranaense na Câmara Federal para tratar do
processo de transição para o governo Ratinho Junior (PSD) e solicitar
direcionamento de recursos federais para o Estado no ano que vem. Foram
apresentadas demandas para que os deputados destinem recursos de emendas
federais na Lei Orçamentária da Anual (LOA 2019) a projetos específicos
pleiteados pelo governo.
Uma das reivindicações é de que
as emendas venham em consonância com o desejo do novo governador, que assumirá
o Palácio Iguaçu em janeiro. O Orçamento federal está em discussão em Brasília
e os deputados podem apresentar emendas até o dia 1º de novembro. Seis emendas
da bancada serão impositivas. Somadas, as emendas impositivas chegam a R$ 170
milhões em recursos.
Coordenador da Bancada
Paranaense, o deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), que também participou
do encontro, disse que o governo do Estado pediu o apoio dos deputados para
indicação de emendas que contemplem a construção do Contorno Ferroviário de
Curitiba; a aquisição de veículos para fiscalização da Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná (Adapar); renovação de frota do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU); equipamentos e recursos para gestão e informatização
do Sistema de Saúde no Estado. “Estamos definindo as emendas individuais que
cada parlamentar irá apresentar e as emendas coletivas pela bancada. Durante a
escolha, temos priorizado áreas importantes como saúde, educação e segurança
pública”, disse o coordenador.
A Lei Orçamentária Anual (LOA)
estabelece os orçamentos da União, com receitas e despesas fixadas do governo
federal. Cada parlamentar tem direito a propor até R$ 15,4 milhões distribuídos
em no máximo 25 emendas individuais. Segundo a legislação, metade dos recursos
deve ser destinada a executar serviços públicos de saúde. Ao todo, R$ 9,2
bilhões estão previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que
vem, conhecido como Ploa 2019. Visando garantir uma liberação mais equilibrada
das verbas por parte do Poder Executivo, em 2015 foi aprovada uma Emenda
Constitucional obrigando as emendas individuais a serem impositivas, isto é, o
governo deve executá-las ao longo do ano que vem.
Prioridades
Em função disso, o governo tende
a negociar com os deputados para que as emendas sejam direcionadas a demandas
consideradas prioritárias. Cada estado e o Distrito Federal tem direito a
prever despesas de quase R$ 170 milhões, distribuídas em até seis emendas,
sendo ao menos uma para Educação, uma para Saúde e outra para Segurança
Pública. Ao todo, está prevista a utilização de R$ 4,6 bilhões em emendas de
bancada.
Há uma série de limites técnicos
por parte das propostas como, por exemplo, o de que o dinheiro previsto deve
ser suficiente para a conclusão de toda a obra ou de uma de suas etapas. Caso
as emendas sejam aprovadas na peça orçamentária do ano que vem, caberá a cada
ministério responsável pela ação definir e monitorar os critérios da execução
dos recursos.
Participaram da reunião apenas os
deputados mais próximos do governo Cida Borghetti, como o deputado Alex
Canziani (PTB), que disputou a eleição ao Senado e não se elegeu e a filha de
dele, deputada federal eleita Luisa Canziani (PTB), que disputou a eleição no
lugar do pai; o deputado federal Osmar Serraglio (PSB), que não se reelegeu; o
marido da governadora Ricardo Barros, deputado federal reeleito; além do
secretário da Casa Civil Dilceu Sperafico e o prefeito de Curitiba Rafael Greca
(PMN).
Ratinho Jr também deve reunir deputados
Antes da reunião com a
governadora Cida Borghetti (PP), ontem, em Curitiba, o coordenador da bancada
federal paranense, deputado reeleito Toninho Wandscheer (PROS) já havia reunido
parte do colegiado em Brasília, no último dia 16, para discutir as emendas prioritárioas
do Estado ao Orçamento Federal de 2019. Uma terceira reunião deve ocorrer
devido a ajustes ainda necessários e à ausência do governador eleito Ratinho
Junior (PSD), na reunião de ontem. Ratinho Jr não pode comparecer porque foi à
Guarapuava (Centro-Sul), para acompanhar o velório e enterro do ex-secretário
Cezar Sivestre, que morreu na madrugada de domingo (21).
O governador eleito havia
confirmado que participaria das reuniões, mas o imprevisto impossibilitou a
viagem de volta a tempo do encontro de ontem. Parte dos deputados também não
participou pelo mesmo motivo.
Na semana a passada, Ratinho Jr
pediu antecipação do processo oficial de transição para logo depois do segundo
turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo. A previsão
inicial do decreto da governadora, que organiza o processo de transição, era de
que as equipes de trabalho dos dois grupos estivessem formadas somente no
início de dezembro. Enquanto não tiver acesso ao conteúdo integral dos dados do
Estado, Ratinho Jr evita comentar demandas pontuais de projetos, como as
exigidas em emendas federais.
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