Governo suspende pagamento de royalties da Itaipu a municípios e Estados

• 18/10/2018

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta 4ª feira (17.out.2018) que o pagamento de royalties da Usina Binacional de Itaipu para municípios e Estados está suspenso a partir de outubro por insuficiência orçamentaria.

Segundo a agência reguladora, a previsão orçamentária para o pagamento dos recursos tornou-se insuficiente devido ao aumento do dólar nos últimos dias.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional 1 projeto de lei pedindo 1 crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 1,2 bilhão para quitar as pendências. Do total, R$ 214,9 milhões será usado para compensação financeira dos royalties da usina.

Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.

O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente e a cotação do dólar.

O repasse dos recursos é feito pela usina à Secretaria do Tesouro Nacional em 2 pagamentos: o principal, referente à energia gerada no mês anterior e o ajuste do dólar, referente à  energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados aos beneficiários pela Aneel, uma vez por mês.

Segundo a Itaipu, no dia 28 de setembro de 2018 foi efetuado repasse de US$ 11,2 milhões em  royalties ao Tesouro Nacional. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinou-se o equivalente a US$ 8,5 milhões.

A distribuição dos royalties é proporcional a área alagada dos municípios, com percentuais definidos pela Aneel.

Eis a divisão de royalties da Itaipu Binacional por Municípios:

           Município                                              repasse atual

• Diamante do Oeste                             23,1 mil
• Entre Rios do Oeste                          135,1 mil
• Foz do Iguaçu                                         829 mil
• Guaíra                                                    209,5 mil
• Itaipulândia                                         738,2 mil
• Marechal Cândido Rondon             230,2 mil
• Medianeira                                                4,8 mil
• Mercedes                                                 79,3 mil
• Missal                                                     164,6 mil
• Mundo Novo (MS)                                60,4 mil
• Pato Bragado                                      193,3 mil
• Santa Helena                                    1.083,2 mil
• Santa Terezinha de Itaipu              172,1 mil
• São José das Palmeiras                          8 mil
• São Miguel do Iguaçu                      373,4 mil
• Terra Roxa                                                 6,5 mil

Poder 360

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