Vereadores da região analisam proposta de contribuição dos legislativos com o Conselho dos Lindeiros (vídeo)

• 22/06/2022

Um contato direto está sendo feito com as câmaras de vereadores da região lindeira para alinhar alterações de estatuto do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu que prevê a contribuição mensal dos poderes legislativos. Anteriormente somente as prefeituras contribuíam com mensalidades. 

A alteração do Regimento Interno e do Estatuto foi feita por Assembleia Extraordinária realizada no dia 26 de maio em Santa Helena. As mudanças previstas visam proporcionar condições, por exemplo, para a instalação de uma “usina de projetos”, destinada a atender os municípios membros da entidade. 

Pelo Estatuto, a contribuição das prefeituras será de 0,1% a 0,3% calculados sobre o repasse mensal dos Royalties de Itaipu e condicionados ao mínimo e máximo estabelecido em assembleia, acrescido de 0,3% a 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sendo definido o percentual em assembleia. 

Os poderes legislativos municipais passam a contribuir com 1% a 3% da arrecadação anual de cada câmara.

Assessoria

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