Copatti terá 10 dias a partir de amanhã para defender-se de denúncia

• 12/03/2018

O prefeito de Santa Helena, Airton Antonio Copatti, será notificado hoje sobre a denúncia oferecida por Rafael Rodrigo de Lima que sugere ao Legislativo o impeachment do mandatário.

O presidente da Comissão Processante, Valdonir Luis Weizenmann, escolhido entre os vereadores durante a sessão de acatamento da denúncia, deverá levar em mãos o dossiê ainda na manhã de hoje.

A partir da data seguinte ao recebimento, o denunciado tem prazo de 10 dias para apresentar provas de defesa, reunir documentos e arrolar testemunhas, se necessário. As provas deverão ser apresentadas mediante advogado constituído.

PRÓXIMO PASSO

Após a Comissão Processante receber a defesa do denunciado, terá prazo de até cinco dias para emitir parecer que pode ser direcionado a continuidade da denúncia ou arquivamento. Caso este seja voltado ao arquivamento, deverá ser submetido à apreciação em plenário onde os nove vereadores irão votar o parecer que, neste certame, necessita apenas cinco votos, ou seja, maioria simples.

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