Lava Jato pede a Moro que autorize coletiva de imprensa de Lula na cadeia
- 29/09/2018
"A força-tarefa da Lava Jato
do Ministério Público Federal do Paraná solicitou ao juiz Sergio Moro, nesta
sexta-feira (28), que autorize uma coletiva de imprensa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril na Superintendência da Polícia
Federal, em Curitiba.
O pedido foi feito após o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski conceder uma
liminar ao jornal Folha de São Paulo, autorizando o petista a conceder
entrevista de dentro da cadeia. Uma segunda autorização foi concedida ao jornal
El País. Nas decisões, Lewandowski acatou o argumento de que negar o acesso da
imprensa a Lula, seria um tipo de censura prévia ao trabalho jornalístico. Para
o ministro, isso violaria uma decisão do próprio Supremo, que vetou qualquer
tipo de censura prévia.
No ofício enviado a Moro, o MPF
alegou que, antes dessas liminares, pedido semelhantes de outros órgãos de
imprensa feito à juíza Carolina Lebbos, titular da 12ª Vara de Execução Penal,
foram negados, causando prejuízo a esses veículos.
“Em vista das duas liminares já
concedidas, bem como considerando que os demais requerentes encontram-se nas
mesmas condições dos reclamantes, tem-se que se mostra razoável estender tal
direito a todos os jornalistas, ou empresas de jornalismo, que fizeram perante
esse MM. Juízo pedido semelhante”.
Para a força-tarefa, “dado o
interesse jornalístico que o tema revela, é provável que outros órgãos de
imprensa também manifestem o mesmo interesse em realizar entrevista com o
custodiado, devendo, na mesma medida, também lhes ser alcançada tal
possibilidade, analisando-se os pedidos que venham a ser formulados nestes
autos”, afirmam.
A força-tarefa pede ainda que a
defesa de Lula seja intimada a se manifestar se tem interesse em prestar as
entrevistas. O ofício do MPF é assinado pelo procurador Deltan Dallagnol,
coordenador da força-tarefa, e mais 11 procuradores.
Antes desse pedido feito a Moro,
procuradores da força-tarefa se apressaram em criticar a decisão do ministro do
Supremo. O procurador Carlos Fernando Lima, que deixou recentemente a
força-tarefa, disse no Facebook que a decisão de Lewandowski está errada.
“Usar a liberdade de imprensa
como motivação para autorizar um preso a conceder entrevista é o mesmo que
determinar o levantamento do sigilo de investigações só porque um veículo
jornalístico deseja saber o que está sendo investigado. É um argumento
falacioso. A liberdade de imprensa significa que a imprensa não pode ser
impedida de publicar o material jornalístico que alcança nas suas
investigações, mas não de obrigar o Estado a franquear as portas de presídios,
levantar sigilos ou descumprir suas obrigações”, argumentou.
Ele ganhou o apoio de Deltan
Dallagnol. Os dois criticaram as decisões monocráticas tomadas pelos ministros
da Corte. “Além disso, trata-se de uma decisão indevida porque acontece sobre
um caso específico proferida numa ação que trata de tema geral. Isso acontece
nos mesmos moldes das revogações de prisões temporárias de pessoas concretas
que recentemente o Min Gilmar Mendes proferiu em uma ação que também tinha um
outro objeto, que era geral. Essas decisões violam a regra de que o interessado
não pode escolher o seu juiz. É uma afronta à própria autoridade do Supremo”,
afirmou, também em postagem no Facebook.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão na ação penal do caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro, e cumpre sua pena em uma cela especial na PF de Curitiba."
Gazeta do Povo
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