ITR: prazo para produtores prestarem contas à Receita termina nesta semana

• 24/09/2018

Os produtores rurais têm apenas até a próxima sexta-feira (28) para fazer a declaração do Imposto Territorial Rural. O prazo começou a contar dia 13 de agosto e quem não obedecer a este prazo terá de pagar multa.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas (exceto as imunes ou isentas), proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária. Quem perdeu imóvel ou teve o direito de propriedade transferido a partir 1º de janeiro deste ano também deve declarar o ITR, segundo a Receita Federal.

A declaração deve ser feita por meio de arquivo eletrônico, no programa próprio para o ITR, e o Sindicato Rural de Cascavel realiza este serviço para todos os seus associados. O interessado que precisar de ajuda deve comparecer ao Sindicato munido da última declaração e dos documentos pessoais e da propriedade, além do CAR (Cadastro Ambiental Rural).

"Pedimos que os produtores não deixem para última hora. Isso sobrecarrega o setor e há uma demora maior para realizar um serviço simples", alerta Robson Martini, responsável pelo Departamento Fundiário do sindicato.

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o CAR poderão incluir o número do recibo no formulário da declaração do ITR. A Receita Federal adota o registro como forma adicional para o contribuinte prestar as informações ambientais a fim de excluir as áreas não tributáveis.

Multa

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando uma parcela mínima de R$ 50. O valor devido poderá ser quitado em até quatro parcelas, desde que o valor de cada uma delas não fique abaixo de R$ 100.

Alerta Paraná

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