Candidatos inelegíveis terão de devolver recursos públicos de campanha
- 21/09/2018
Todos os candidatos julgados
inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos públicos
usados na campanha deste ano. A interpretação é da Procuradoria Geral da
República e inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro
da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme dados disponíveis no
portal do TSE, a candidatura de Lula arrecadou R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20
milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e contratou
despesas no valor total de R$ 26,2 milhões. A assessoria do TSE informou que
será necessário fazer uma prestação de contas separada da candidatura de
Fernando Haddad.
A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, disse que a devolução
dos recursos do fundo especial aos cofres públicos não é surpresa aos
candidatos, uma vez que foi amplamente divulgado antes da realização das
convenções partidárias. “Necessário é o ressarcimento dos cofres públicos dos
recursos do fundo de campanha utilizado por candidato inelegível”, disse.
Segundo Dodge, a Procuradoria
espera que os candidatos inaptos devolvam espontaneamente os recursos
utilizados na campanha eleitoral. “Caso não acolham, iremos a juízo pedir o
ressarcimento do erário público”, afirmou a procuradora. Ela disse que antes
das convenções foram feitas reuniões com os procuradores regionais eleitorais
para esclarecimento dessa questão.
Neste ano, a Procuradoria Geral
Eleitoral editou quatro instruções sobre o processo, incluindo o financiamento
público, a destinação de recursos para as campanhas das candidaturas e o
ressarcimento, por exemplo. O intuito, segundo Dodge, foi dar transparência à
aplicação da verba pública para custeio da campanha eleitoral, que chegou a R$
1,7 bilhão.
A procuradora disse que o momento
de cobrar o ressarcimento será no julgamento das prestações de contas dos
candidatos. A primeira parcial foi feita na semana passada e abrange a fase
inicial da campanha – entre 16 de agosto e 8 de setembro.
A Agência Brasil entrou em
contato com a assessoria do PT em Brasília e em São Paulo, mas não obteve
retorno até o fechamento desta matéria.
Agência Brasil
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