Bares e restaurantes podem trabalhar até as 23h novamente

• 02/07/2021

O município de Santa Helena emitiu um novo decreto no inicio da tarde desta sexta-feira (02) que dispõe sobre novas medidas de proteção ao Coronavírus cumprindo, em praticamente sua totalidade, o princípio da não aglomeração. 

O texto é complementar às restrições impostas pelos decretos estaduais e compreende as particularidades locais. Confira as principais medidas: 

• Fica instituído o “TOQUE DE RECOLHER” em todo o Território do Município, das 23h às 5h, vedado nesse horário, por tempo indeterminado, a circulação de pessoas e de veículos em espaços e vias públicas, salvo em razão de trabalho, emergência médica e/ou urgência em relação a saúde;
•  Fica proibida, durante a vigência deste Decreto, a prática de jogos de baralho, sinuca, bocha ou qualquer outro jogo de azar nos bares, restaurantes, lanchonetes, boates e/ou estabelecimentos congêneres;
• Supermercados localizados no Territóriodo Município, a redução de sua capacidade de atendimento ao público para 40%;
•  Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 23h às 5h, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais;
• Ficam autorizadas reuniões, com no máximo 25 (vinte e cinco) pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso privado, obedecendo o horário do “Toque de Recolher”, compreendido das 23h até as 5h;
• As pessoas infectadas que estiverem descumprindo a QUARENTENA, serão autuadas, devendo ser comunicado imediatamente ao Comitê COVID que fará relatório informando ao Ministério Público para efeito de medidas judiciais de restrição. 

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