Santa Helena: Friella habilita-se para instalação de frigorífico

• 07/03/2018

Foi publicado no final da tarde de ontem, no diário oficial do município a ata da licitação que propõe a instalação de um frigorífico de suínos em área do município, situada na Linha Novo Paraíso.

Apenas a empresa Friella participou do certame e foi habilitada para extensão da empresa em Santa Helena. Trecho da ata da licitação diz: “... A empresa preenche os pressupostos de admissibilidade...”.

O próximo passo é a homologação do prefeito municipal e posteriormente a apresentação de documentos complementares, como licenças de órgãos fiscalizadores, garantias, entre outros, por parte da empresa vencedora.

A instalação de um frigorífico na ordem de R$30 milhões foi tema de audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, onde a população foi convidada para opinar sobre o investimento. Por aclamação, mais de 90% dos participantes manifestaram-se favorável a iniciativa que utilizará recursos próprios do município.

De acordo com os benefícios previstos no Edital nº 001/2018, o Município concederá o montante de até R$32.106,000 (trinta e dois milhões, cento e seis mil reais), composto de uma área de terras rural de até 298.243,86m² (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e três metros e oitenta e seis decímetros quadrados), localizado na Linha Novo Paraíso, edificações destinadas a indústria frigorífica, estacionamento, pavimentação, poços tubulares, reservatório de água potável, entre outros benefícios previstos na Lei Municipal nº 2.585/2017 e neste edital de concorrência pública.

A empresa vencedora deste processo participará do empreendimento com 46% (quarenta e seis por cento) do valor global, investido pelo Município, conforme proposta apresentada em processo licitatório, com recursos próprios.

A empresa disponibilizará de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) em capital de giro para este empreendimento e deverá também cumprir com um cronograma médio diário de abate de suínos, em um período máximo de quatro anos, a contar do início das atividades, sendo: abate mínimo de 800 suínos no primeiro ano de atividades, abate mínimo de 1.600  suínos no segundo ano de atividades;  abate mínimo de 2.400 suínos no terceiro ano de atividades e abate mínimo de 3.200 suínos a partir do quarto ano de atividades;

Deverá ainda, gerar no mínimo 500 empregos diretos, continuamente, priorizando mão de obra local, em até quatro anos, de acordo com a programação de evolução do abate previsto no Edital.

Outro ponto a se destacar é que a empresa que irá se instalar deverá dar preferência ao Município de Santa Helena, enquanto houver produtores interessados e habilitados na produção de suínos na terminação, recria ou crechário, para novos empreendimentos de integração e parceria no Município.

Consta ainda na Lei Municipal nº 2.585/2017, que dispõe sobre a concessão de fomento para implantação de um frigorífico para abate de suínos e processamento de seus subprodutos em Santa Helena, que deverá comercializar no mínimo 95% das carnes e seus subprodutos aqui produzidos, com nota fiscal emitida no Município de Santa Helena, gerando impostos que retornarão à municipalidade.

Além da receita gerada com o abate de suínos e processamento da carne abatida, os produtos processados levarão o nome de Santa Helena e abrirão portas para novos empreendimentos e investimentos, aumentando consideravelmente o FPM do Município.

 DIÁRIO OFICIAL

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