Lindeiros se reúnem com Itaipu para esclarecer dúvidas sobre mudanças na lei dos royalties

• 03/09/2018

Os prefeitos dos municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, se reuniram sexta-feira (31) com a diretoria da Itaipu Binacional e representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas-Amusuh. O objetivo foi buscar informações a respeito do repasse dos Royalties. A entrada em vigor da Lei 13.661/2018, resultante do PLC 315, que altera os porcentuais de distribuição do repasse da compensação financeira para os municípios contemplados, de 45% para 65%, gerou algumas dúvidas, sobretudo nas prefeituras.

O principal questionamento está relacionado à data de vigência da nova lei e a partir de quando os municípios passariam a receber de acordo com a nova regimentalização. Com a aprovação do PLC 315 a previsão era de que o impacto apareceria na receita dos municípios a partir de maio de 2018. A reunião com o diretor geral, Marcos Stamm e com a equipe de Itaipu, serviu para esclarecer a situação, conforme a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi.

O cálculo do valor dos royalties leva em consideração a produção de energia, o fator de ajuste que retrata a inflação americana e a cotação do dólar, conforme a presidente. De acordo com a explicação, a Itaipu faz dois pagamentos mensais relativos ao repasse de royalties à Secretaria do Tesouro Nacional-STN do Brasil: o chamado ‘Principal’, referente à energia gerada em mês anterior; e o ‘Ajuste do Dólar’, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, uma vez por mês.

Os valores dos pagamentos relativos ao ‘Principal’ são pagos a partir de 10 de julho de 2018, referente à energia gerada em maio de 2018. O ‘Ajuste do Dólar’ ainda é distribuído conforme os porcentuais anteriormente estabelecidos pela Lei 8.001/1990. Somente a partir de março de 2019 o ‘Ajuste do Dólar’ também passará a ser afetado pela nova regra de distribuição, conforme explicou a presidente do Conselho dos Lindeiros, Cleci Loffi.

Confira a entrevista:

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