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Central de Atendimento Supera Santa Helena iniciou hoje atendimento a empresários (vídeo)

27/05/2021

A Central de Atendimento Supera Santa Helena, iniciou o atendimento às empresas e profissionais liberais do Município, no Centro Social do Idoso, nesta quinta-feira (27). O atendimento acontecerá de segunda a sexta feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

O primeiro dia de atendimento foi reservado para que a equipe de atendentes prestasse as primeiras informações e tirasse dúvidas dos empresários e contadores que exercerão um papel importante no preenchimento e organização da documentação necessária para acessar tanto o Auxílio Emergencial Temporário quanto o Incentivo Especial Temporário.

A partir de amanhã, conforme o Secretário de Desenvolvimento Economico, Aquiles Marcelo Alba, foi desenvolvido um cronograma com base nas letras de registro do CNPJ "fizemos o escalonamento para evitar aglomerações e otimizar o atendimento das empresas" ressalta.

⦁ Todas as segundas-feiras: Atendimento para empresas com razão social com as iniciais “A” e “B”;

⦁ Todas as terças-feiras: Atendimento para empresas com razão social com as iniciais “C” ao “F”;

⦁ Todas as quartas-feiras: Atendimento para empresas com razão social com as iniciais “G” ao “L”;

⦁ Todas as quintas-feiras: Atendimento para empresas com razão social com as iniciais “M” ao “Q”;

⦁ Todas as sextas-feiras: Atendimento para empresas com razão social com as iniciais “R” a “Z”

Segundo a Assistente Administrativo da Sec. de Desenvolvimento Econômico, Cleonice Becker, é importante que as empresas se atentem ao Decreto nº 352/2021 "outro ponto importante é que o MEI ou Pequena Empresa precisam ter iniciado suas atividades no município de Santa Helena anterior a abril de 2020" complementa.

QUEM PODE SER ATENDIDO PELO AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO “SUPERA SANTA HELENA I”?

Público-alvo:

⦁ Microempreendedor Individual – MEI;

⦁ Microempresa – ME;

Requisitos obrigatórios:

⦁ Tenham iniciado suas atividades em data anterior a 01.04.2020;

⦁ Que a atividade declarada como preponderante integre o rol de atividades e CNAEs, constantes do Anexo I do Decreto nº ⦁ 351/2021;

⦁ Não tenha optado pelo Incentivo Especial Temporário “Supera Santa Helena II”.

⦁ Os Microempreendedores Individuais que foram beneficiários do Auxílio Emergencial instituído pela Lei Municipal 2.810/2020, poderão receber somente a diferença entre este e aquele auxílio, de forma complementar;

⦁ Não fará jus a este auxílio emergencial a empresa em que servidor público, de qualquer ente federativo, como sócio proprietário, além dos efetivos, comissionados e nomeados, os agentes políticos, estagiários e funcionários de empresas terceirizadas que estejam prestando serviço para o Poder Público por empresas terceirizadas.

⦁ Formular requerimento para o Auxílio Emergencial Temporário em até 03.07.2021;

Dos valores do Auxílio Emergencial Temporário:

⦁ 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os Microempreendedores Individuais – MEI e Microempresas – ME, que não comprovarem pelo menos 01 (um) funcionário contratado, registrado em data anterior a 30 de janeiro de 2021, ou;

⦁ 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais) para Microempreendedores Individuais – MEI e Microempresas - ME que comprovarem estar com pelo menos 01 (um) funcionário contratado, registrado em data anterior a 30 de janeiro de 2021;

QUEM PODE SER ATENDIDO PELO INCENTIVO ESPECIAL TEMPORÁRIO “SUPERA SANTA HELENA II”?

Público-alvo:

⦁ Microempreendedor Individual – MEI;

⦁ Microempresa – ME;

⦁ Profissionais Liberais com profissão regulamentada em seus respectivos Conselhos de Classe;

⦁ Empresas de Pequeno Porte (EPP);

Requisitos obrigatórios:

⦁ Estar constituída até 31 de dezembro de 2020, com registro e alvará de funcionamento em vigência no Município de Santa Helena na data do requerimento;

⦁ Limitado a 01 (um) benefício por CNPJ, no caso de empresa ou CPF no caso de Profissional Liberal com profissão regulamentada em Conselho de Classe;

⦁ Não ter sido beneficiada com pelo Supera Santa Helena I (Lei Municipal nº 2.861/2021);

⦁ Formular requerimento, junto a Central de Atendimento do Supera Santa Helena, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 1234, até dia 03.07.2021 e, após este período os requerimentos deverão ser entregues junto a Agência do Trabalhador do Município, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 1267 para obter a Declaração de Aptidão ao Incentivo Especial Temporário, que deverá ser entregues nas Instituições Financeiras credenciadas para operacionalizar o crédito.

Dos valores disponíveis do Incentivo Especial Temporário com subsídio de juros de operações de crédito:

⦁ Até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para MEI – Microempreendedor Individual, cujas atividades declaradas como preponderantes constarem no Anexo I do Decreto nº ⦁ 352/2021;

Até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para MEI – Microempreendedor Individual, cujas atividades declaradas como preponderantes não constarem no Anexo I do Decreto nº 352/2021;

⦁ Até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os Profissionais Liberais, com profissão regulamentada em seus respectivos conselhos de classe, cujas atividades declaradas como preponderantes constarem no Anexo I do Decreto nº ⦁ 352/2021;

⦁ Até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os Profissionais Liberais, com profissão regulamentada em seus respectivos conselhos de classe, cujas atividades declaradas como preponderantes não constarem no Anexo I do Decreto nº ⦁ 352/2021;

⦁ Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Microempresa, cujas atividades declaradas como preponderantes constarem no Anexo I do Decreto nº ⦁ 352/2021;

· Até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Microempresa, cujas atividades declaradas como preponderantes não constarem no Anexo I do Decreto nº 352/2021:

· Até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Empresa de Pequeno Porte, cujas atividades declaradas como preponderantes constarem no Anexo I do Decreto nº 352/2021;

· Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Empresa de Pequeno Porte, cujas atividades declaradas como preponderantes não constarem no Anexo I do Decreto nº 352/2021;

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