Município de Santa Helena esclarece fiscalizações e licenças em reunião com escritórios e Acisa

• 31/08/2018

A Administração Municipal, representantes de escritórios de contabilidade, diretores e colaboradores da Associação Comercial e Empresarial de Santa Helena-Acisa, se reuniram ontem para discutir algumas questões relacionadas à emissão de alvarás de funcionamento e fiscalizações em diferentes segmentos. A intenção é repassar informações e melhorar o processo de relacionamento em alguns sentidos com as empresas e entidades que trabalham em setores correlacionados.

De acordo com o auditor fiscal Almir Rohl, estiveram em pauta assuntos ligados aos profissionais de contabilidade, com relação à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios-RedeSim, atuação dos microempreendedores individuais, alteração na legislação com novas informações a respeito de alvará de funcionamento para comerciantes eventuais - conhecidos como vendedores ambulantes, e alteração da legislação com a aprovação do novo código tributário.

Almir Rohl lembra que o código tributário deve sofrer alteração em algumas alíquotas e taxas. O novo texto da lei deve ser enviado para aprovação na Câmara de Vereadores até o final de 2018.

Acisa manifestou interesse na fiscalização com relação aos vendedores eventuais. A venda de produtos de forma ambulante incomoda quem tem empresas constituídas e é encarada como uma prática de concorrência desleal, quando praticada sem recolher as devidas taxas.

O auditor fiscal ressalta que são diversas pessoas, de outros municípios que comercializam produtos em Santa Helena e, os dividendos são levados para fora. Uma atualização de valores para liberação também deve ser feita com relação à liberação para comercialização eventual o que, em partes, deve inibir a prática deste tipo de comércio, conforme destaca Almir Rohl ao falar da reunião com representantes de escritórios e Acisa.

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