Câmara vota hoje PL do Executivo que prevê incentivo para empresas (vídeo)

• 10/05/2021

O Município de Santa Helena enviou para a Câmara de vereadores na última sexta-feira (07), dois projetos de Lei que prevêem a instalação de um auxílio financeiro para as empresas que foram afetadas pela Pandemia.

Trata-se de um pacote de ações que contemplam o Auxilio Emergencial temporário nominado “SUPERA SANTA HELENA". O texto é bastante aguardado pela classe empresarial que amarga prejuízos em virtude da crise financeira decorrente da pandemia e também dos períodos em que houve o fechamento do Comércio. 

Pela importância da matéria, a presidente da Câmara, Fabricia Bedendo, convocou os vereadores para sessões extraordinárias que ocorrem hoje e amanhã "vamos estar na tarde de hoje às 17 horas conversando em primeira discussão esses dois projetos".

Fabrícia ressalta ainda que os projetos vem para ajudar os mais afetados pela pandemia "acredito que esses dois projetos vem de encontro para estar oxigenando e amenizando um pouco essa situação financeira das empresas".

Supera Santa Helena - É direcionado às empresas estabelecidas no município de Santa Helena que possuam alvará de funcionamento ativo, a fim de garantir a manutenção de empregos e a subsistência das atividades empresariais.

Segundo a presidente, o olhar do executivo está sendo muito importante em relação ao comércio local. Ela informa ainda, que e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está trabalhando em outros projetos para fomentar ainda mais o comércio local.

As empresas e profissionais liberais com atividades econômicas caracterizadas como não essenciais, poderão acessar até o limite máximo de captação de acordo com o enquadramento.

Aquelas com atividades econômicas caracterizadas como essenciais, poderão acessar até 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de captação de acordo com o enquadramento.

Os requerimentos serão analisados com base na Portaria Federal nº 20.809/2020, no Decreto Federal n° 10.282/2020 e nos Decretos Estaduais nº 4.317/2020 e nº 4.388/2020.

Com inf, Xeretando.

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