Projeto que autoriza alienação de área para Frigorifico é aprovado

• 29/03/2021

Os nove vereadores aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Número 013/2021 de autoria do Poder Executivo e que prevê a realização de uma alienação de uma área de terras de 14 alqueires, situada na linha Novo Paraíso.

O local será destinado à instalação de um frigorífico de suínos com capacidade de abate de até três mil animais por dia.

Este PL vem em substituição às leis aprovadas em 2018 que previam a concessão de uso da área de terra para uma empresa e ainda a execução das obras civis por parte da administração municipal.

Com a vinda da Pandemia e as novas exigências dos órgãos fiscalizadores, houve o entendimento da empresa vencedora da licitação na época e do Executivo, em rescindir consensualmente aquele processo.

Na sequência, o Município iniciou novos estudos acerca da instalação de um frigorífico de suínos e decidiu pela realização de um novo certame, mas desta vez, de modo que a empresa adquira a área do município e também execute a construção do frigorífico.

Para participar do processo, conforme menciona a mensagem do PL Número 013/2021, a empresa deverá ter no mínimo 10 anos de experiência com Frigorifico de suínos, apresentar garantias financeiras, e comprometer-se com a geração de empregos.

A justificativa cita ainda que, nesta modalidade, o processo de construção encontrará mais agilidade, tendo em vista a inexistência das burocracias obrigatórias em todas as obras públicas.

Tanto na mensagem do PL quanto nos pronunciamentos dos vereadores, nota-se otimismo diante deste importante passo para a industrialização do município. O texto volta para votação final dos vereadores na próxima segunda-feira, dia 05 de abril.

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Paralelamente a esta tramitação, correm na prefeitura formatações de leis para incentivar os agricultores e/ou empresas a construir chiqueirões e principalmente Unidades Produtoras de Leitões, as chamadas UPL’S que são partes importantes do processo produtivo de suínos.

Com inf, da Redação.

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